Fenaj cobra valorização e regulamentação do jornalismo de candidatos

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) direcionou pleitos urgentes aos candidatos que disputarão as próximas eleições para a presidência da República e o Congresso Nacional. Em documentos oficiais, a entidade alerta para a crescente precarização do jornalismo no país e a retirada de direitos trabalhistas, exigindo compromissos com a valorização dos profissionais da comunicação.

Um dos pontos centrais abordados é a necessidade premente de regulamentação das plataformas digitais. A Fenaj destaca que empresas estrangeiras, muitas vezes utilizando inteligência artificial, se apropriam do conteúdo jornalístico produzido sem oferecer qualquer tipo de compensação financeira. Essa prática, segundo a federação, desafia a soberania nacional e coloca em risco a sustentabilidade da profissão.

Entre as principais reivindicações da categoria, está a aprovação de um Piso Salarial Nacional para jornalistas, visando garantir remuneração justa. A federação também exige o combate à prática conhecida como “pejotização”, que descaracteriza vínculos empregatícios ao contratar profissionais como pessoas jurídicas, privando-os de direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outra proposta da Fenaj é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Este fundo seria abastecido pela tributação incidente sobre as grandes plataformas multinacionais, com o objetivo de impulsionar a diversidade e a independência do jornalismo regional, comunitário e independente, garantindo a pluralidade da informação.

No que tange à comunicação pública, a entidade defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um pilar essencial para o sistema público de comunicação. A proposta é assegurar sua autonomia editorial e garantir financiamento público adequado e perene, para que a EBC possa cumprir seu papel de veicular conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia.

Para os candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj faz um apelo específico: a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A federação considera que esta legislação representa um risco concreto ao futuro da profissão, ao sobrepor funções historicamente regulamentadas para jornalistas, fragilizando a especialização e a qualificação da categoria.

A federação argumenta que o uso de conteúdo jornalístico por ferramentas e plataformas digitais deve não apenas assegurar transparência, mas fundamentalmente garantir remuneração justa aos produtores da informação. A saúde mental dos jornalistas, muitas vezes afetada por assédio e sobrecarga, é uma preocupação adjacente a essas condições de trabalho precárias.