Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (escala 6x1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado , a matéria está em discussão no plenário da Casa e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14). Notícias relacionadas: Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6x1 para quarta-feira. Entenda PEC que acaba com escala 6x1: mais tempo livre e mesmo salário. A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. >> Clique aqui e saiba mais sobre a proposta Se aprovada, a proposta poderá fazer o Brasil se juntar a países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês. Saiba quais são os próximos passos: pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno; na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa; se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis; caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas; se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados. O que muda para o trabalhador A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzido para 40 horas semanais. A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado. Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC foi encaminhada ao Senado, chegando em agosto à CCJ. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.