Flávio Bolsonaro associa dívidas por apostas online a Lula: "Pai do Tigrinho"

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) associou, nesta 4ª feira (23.set.2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao endividamento de brasileiros por causa do vício em cassinos online e apostas online de quota fixa, conhecidas como bets.

A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo no YouTube. Participaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); e os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL).

Ao criticar o governo federal, Tarcísio disse que o dinheiro excedente nas contas dos brasileiros tem sido destinado a apostas online. Flávio seguiu o assunto e declarou ser contrário a jogos de aposta, mas disse que, nos chamados “jogos reais”, há meios de controle. Em seguida, criticou a gestão petista:

“O problema é o cassino online, que esse governo liberou. No governo Bolsonaro, fomos contra. Votei contra a liberação dos jogos no Congresso. A bancada do PT inteira votou a favor. Regulamentou. Lula fica fingindo de besta. O Lula fez dois males: o Lulinha e o Tigrinho. Dois filhos dele. E é o Tigrinho que está deixando todo mundo endividado. Lula não combate e não fiscaliza. Deixou correr frouxo. A dívida sua com o Tigrinho é culpa do Lula”, declarou.

A Lei nº 13.756 de 2018 legalizou as apostas de quota fixa na modalidade esportiva durante o governo Michel Temer (MDB). A norma estabeleceu prazo de até 4 anos para a regulamentação pelo Executivo. Antes da lei, a atividade era alcançada pelas regras da Lei das Contravenções Penais (Lei nº 3.688 de 1941).

O prazo terminou em dezembro de 2022 sem a regulamentação integral da modalidade. Durante esse período, o mercado de apostas esportivas cresceu sem uma regulamentação específica completa.

A regulamentação foi estabelecida pela Lei nº 14.790 de 2023, sancionada no governo Lula. A norma incluiu os jogos online na categoria de apostas de quota fixa e deu ao Ministério da Fazenda competência para autorizar e regular a atividade. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda passou a fiscalizar o setor.

Durante a tramitação, Câmara e Senado incluíram os jogos online no marco legal das apostas de quota fixa. Pela lei, as apostas podem ter como objeto eventos reais de temática esportiva ou eventos virtuais de jogos online.

Em setembro de 2026, o Planalto analisa a edição de uma MP (Medida Provisória) para proibir os cassinos online no país, sob o risco de perda de arrecadação e de contestação judicial por parte das empresas autorizadas a atuar no Brasil.