Flávio critica Lula e propõe reduzir maioridade penal na PEC da Segurança

Emenda assinada pelo senador Rogério Marinho apresenta redução para 16 anos

Flávio chamou adiantamento de votação da PEC de medida de "desespero" Sérgio Lima/Poder360 - 6.out.2026 PODER360 14.out.2026 (quarta-feira) - 16h21 Priorize o Poder no Google O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a retomada , nesta 4ª feira (14.out.2026), da votação da PEC da Segurança Pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . De acordo com Flávio, a votação é uma medida de “desespero” , mas que sua campanha resolveu “aprimorar” apresentando uma emenda que trata da redução da maioridade penal.

“Ó, bateu o desespero no Lula, nunca fez nada pela segurança pública, agora faltando pouco o dia da eleição, ele tenta emplacar a PEC da segurança pública. O nome é bonitinho, né? Mas sabe que o conteúdo que vem de lá é nada. […] Então, vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos votar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente já vai começar a consertar esse Brasil” , afirmou.

Pouco depois da publicação do vídeo, a equipe de campanha de Flávio veiculou uma emenda à PEC, apresentada pelo Senador Rogério Marinho (PL-RN), que visa alterar a redação do artigo 228 da Constituição Federal para propor uma redução gradual e proporcional da maioridade penal no Brasil, correlacionando a idade do autor com a gravidade do crime.

Pelo texto apresentado, a regra geral passa a fixar a inimputabilidade penal aos 16 anos. No entanto, estabelece-se uma exceção que reduz para 14 anos especificamente quando se tratar de crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, atuação em organização ou associação criminosa, entre outros. Leia a íntegra da emenda (PDF – 390 kB).

Uma PEC independente sobre a redução da maioridade penal já está em andamento no Legislativo, mas ainda não foi votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Até o momento, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC em 10 de junho de 2026, sendo instalada uma comissão especial em agosto de 2026 para analisar o mérito do texto, sob a presidência do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE). O próximo passo será a votação na Câmara.

A emenda apresentada por Marinho contorna o tempo de espera para a votação da PEC.