Flávio espera TSE sobre 79 questionamentos sobre propagandas de Lula

Ministra Estela Aranha, que já declarou voto em Lula em 2022, acumula 47 pedidos pendentes, sendo que o mais antigo está há 230 dias sem solução

Ações protocoladas por Flávio e aliados apontam possíveis infrações eleitorais Sérgio Lima/Poder360 PODER360 21.out.2026 (quarta-feira) - 19h54 Priorize o Poder no Google A 4 dias do 2º turno das eleições, a campanha de Flávio Bolsonaro , candidato à Presidência pelo PL, aguarda decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em pelo menos 79 processos relacionados a propagandas e conteúdos veiculados nas mídias digitais e meios de comunicação por aliados e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra da lista com todos os processos (PDF – 453 kB).

Dos 79 processos pendentes de decisão liminar, 47 estão sob responsabilidade da ministra Estela Aranha , que esteve no centro da disputa que terminou no cancelamento do debate da “TV Globo” às vésperas do 1º turno. Como mostrou o Poder360 , a magistrada declarou voto em Lula em 2022.

As ações sob relatoria da ministra estão paradas, em média, há 67 dias desde a autuação. Há 14 pendentes há mais de 120 dias, sendo que a mais antiga aguarda decisão 230 dias. Do total, 32 ações são referentes ao período de campanha e 15 estão relacionadas à pré-campanha.

A lista inclui ainda 31 ações que saíram do gabinete de Estela Aranha sem decisão, depois de permanecerem sob relatoria da ministra por uma média de 131 dias. Esses processos estão agora com os ministros Marco Aurélio Bellizze (13), Nunes Marques (10) André Mendonça (9), todos ainda sem desfecho.

Os pedidos que aguardam liminar apontam diferentes tipos de infrações eleitorais, como uso de inteligência artificial e deepfakes, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda irregular, impulsionamento vedado na internet, imputações ofensivas e desinformação.

Há ainda pedidos por direito de resposta, que solicitam espaço para que a campanha de Flávio responda declarações proferidas em lives, entrevistas no YouTube e blocos do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio.

As ações foram protocoladas predominantemente pela campanha de Flávio Bolsonaro, pelo PL e por Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice na chapa do presidenciável.

Entre os representados estão a Coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por PT, PC do B, PV, PSB, PDT, Psol e Rede, além do próprio Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e petistas como Fernando Haddad e os ministros Sidônio Palmeira (Secom) e Alexandre Padilha (Saúde).

Também aparecem como representados nas ações o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Guilherme Boulos (Psol), os deputados Lindbergh Farias (PT) e André Janones (Rede-MG), a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann (PT), entidades como UNE (União Nacional dos Estudantes), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e diversos perfis de apoio a Lula nas redes sociais.

Segundo a equipe de defesa do senador, há falta de isonomia na análise de ações eleitorais por parte do TSE.

Levantamento da campanha de Flávio indica que, desde o início da gestão do Corregedor-Geral Eleitoral, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foram ajuizadas na Justiça Eleitoral 12 ações de investigação judicial eleitoral entre os 2 candidatos da disputa presidencial: 7 da campanha de Flávio contra Lula e 5 da campanha do petista contra o candidato do PL.

De acordo com a equipe de Flávio, nenhum dos 7 pedidos liminares formulados pela campanha foi deferido. Quatro tiveram a apreciação postergada, 1 foi indeferido e 2 ainda não foram apreciados. Já a campanha de Lula obteve deferimento de 2 dos seus pedidos liminares.

Conforme os dados levantados pelos advogados do senador, do ajuizamento à decisão, as ações da Coligação de Lula foram resolvidas em média em 36 horas e 57 minutos, contra 75 horas e 21 minutos nas ações de Flávio Bolsonaro.

“Os dados objetivos de cada processo mostram um padrão constante de tratamento desigual entre as partes. Esse padrão não se concilia com o dever de imparcialidade do julgador nem com a paridade de armas que deve reger o processo eleitoral” , afirma a defesa de Flávio em nota veiculada nesta 4ª feira (21.out).

A campanha do senador cita um episódio que ocorreu no período de 9 a 11 de outubro, em que o TSE tomou decisão sobre um processo de Flávio 64 horas após o ajuizamento, postergando a análise. No dia seguinte, um pedido feito por Lula e Janones nos mesmos autos foi, segundo a equipe de Flávio, apreciado e deferido em 3 minutos.

“São 1.451 minutos para não decidir o pedido do autor contra 3 minutos para deferir o pedido dos réus: um intervalo cerca de 480 vezes maior. A diferença sobe para mais de 1.280 vezes se contado o tempo total desde o ajuizamento” , afirma a campanha de Flávio.

“Esse duplo padrão, que aplica rigor e demora a uma parte e prontidão à outra, compromete a paridade de armas e a aparência de imparcialidade que se exige da jurisdição eleitoral, sobretudo num processo em que o tempo da decisão define a utilidade da tutela” , diz a defesa do senador.