Flávio vai ao TSE contra disparos em massa de WhatsApp pelo governo Lula

Candidato do PL fala em descumprimento da lei eleitoral; Poder360 mostrou que envios chegam a milhões de pessoas

O Poder360 mostrou que a administração federal vem utilizando essa estratégia de comunicação mesmo durante o período eleitoral. Os disparos chegam a milhões de pessoas.

A defesa de Flávio afirma que houve descumprimento da legislação eleitoral, que proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos 3 meses anteriores à eleição, salvo exceções descritas em lei. Eis a íntegra da ação (PDF – 1 MB).

Os advogados dizem que os disparos configuram abuso de poder político e econômico, por utilizar recursos e estruturas do Estado para beneficiar a candidatura à reeleição de Lula.

Na ação, a campanha cita mensagens sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, além de comunicados sobre a proibição das apostas on-line.

A defesa também apresentou um levantamento com 53 publicações na rede social X contendo registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR depois de 4 de julho. Segundo os advogados, parte dos comunicados continuou sendo encaminhada depois do 1º turno, em 4 de outubro.

É pedido, em caráter de urgência, que o TSE determine a suspensão imediata dos disparos de mensagens sobre programas e ações governamentais durante o período eleitoral.

Também solicita a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” da identificação da conta GovBR, além da preservação dos registros dos envios. Quer ainda que órgãos federais informem a quantidade de mensagens disparadas desde 4 de julho, os públicos alcançados, os critérios de seleção dos destinatários e os custos da operação.

Os advogados pedem a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por 8 anos do presidente e de Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social.

Caberá agora ao TSE analisar se os disparos configuram publicidade institucional proibida e se houve abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as punições solicitadas.

O Poder360 procurou a equipe de Lula por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto . Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Não se sabe exatamente quantas mensagens são enviadas por mês nem quantas pessoas as recebem. Mas, se só 30% dos 43,4 milhões de inscritos no Cadastro Único receberem duas mensagens, seriam 26 milhões de envios mensais.

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O Poder360 teve acesso a algumas dessas mensagens. Em uma delas, uma beneficiária do Bolsa Família, identificada como Iara, é informada mensalmente de que o dinheiro é depositado em sua conta.

Em 23 de março, Iara recebeu uma mensagem informando que sua família havia sido incluída no Gás do Povo. O comunicado explicava como retirar gratuitamente o botijão de gás em estabelecimentos credenciados.

Em 15 de abril, a beneficiária foi informada de que tinha direito ao desconto na conta de energia elétrica pelo Luz do Povo. A mensagem detalhava as condições do benefício e orientava a manter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único).

Já em 2 e 22 de setembro, Iara recebeu mensagens sobre o Bolsa Família, informando que os pagamentos de agosto e setembro, respectivamente, estavam disponíveis. Os comunicados também orientavam a consultar os aplicativos Caixa Tem e Bolsa Família.

Em todos os casos, as mensagens identificavam a beneficiária pelo 1º nome e ofereciam a opção de interromper novos envios sobre cada programa. Para isso, bastava responder com a palavra “SAIR” .

Considerando a hipótese de 26 milhões de mensagens por mês , o custo ficaria próximo a R$ 2 milhões mensais , caso todas fossem de utilidade, ou R$ 15,7 milhões , caso fossem classificadas como marketing. Os valores são estimativas baseadas nessa tabela, de 2025, e não representam necessariamente os gastos efetivos do governo, que não são divulgados.

As mensagens também divulgam o Disque 100, canal de acusações de violações de direitos humanos, com orientações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Na imagem abaixo, há um exemplo de como é feita essa abordagem:

O governo também enviou para algumas pessoas, no fim de setembro e início de outubro, um comunicado sobre a medida provisória 1.394 de 2026 , que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

A mensagem alertava que os usuários de plataformas de apostas deveriam retirar os valores disponíveis até 5 de outubro. Caso o dinheiro não fosse sacado, os bancos teriam até 14 de outubro para realizar a devolução.

Diferentemente dos outros comunicados, a mensagem sobre as bets terminava perguntando ao destinatário se desejava continuar recebendo informações sobre o assunto, com as opções “Sim” e “Não” . A mensagem à qual este jornal digital teve acesso não identificava o destinatário nominalmente.