Fluminense, Cruzeiro e mais 14 clubes acionam STF contra MP das Bets

Clubes afirmam que há impacto financeiro sobre contratos de patrocínio e pedem suspensão da medida; petição reúne equipes de 8 Estados

--> copiar link --> Clubes defendem no STF transição para contratos com empresas de bets Infografia Poder360 PODER360 2.out.2026 (sexta-feira) - 16h06 Priorize o Poder no Google Fluminense, Cruzeiro e outros 14 clubes acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 1.394 de 2026 , que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.

Em petição apresentada nesta 6ª feira (2.out.2026) ao ministro Luiz Fux, relator da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 8.027, os clubes pedem para ingressar no processo como amicus curiae, modalidade que permite a participação de terceiros para apresentar informações e argumentos sobre questões relevantes.

A ação foi apresentada pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e questiona a constitucionalidade da MP. Leia a íntegra da petição dos clubes no STF (PDF- 476 KB).

Ao todo, são 16 clubes de 8 Estados e 4 das 5 regiões brasileiras.

Os clubes pedem também o deferimento da medida cautelar solicitada pela ANJL e, no mérito, a procedência da ação. Argumentam que a MP produz efeitos imediatos sobre contratos de patrocínio firmados quando o setor de apostas estava regulamentado.

Segundo os clubes, a MP determina a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às apostas em até 10 dias da publicação da medida. O texto afirma que a regra atinge diretamente contratos em vigor.

A petição cita levantamento do Relatório Convocados 2026 , produzido pela Galapagos Capital e pela Outfield, que mostra que 14 dos 20 clubes da Série A tinham empresas de apostas esportivas como principais patrocinadoras. O documento afirma que esses patrocínios movimentaram mais de R$ 1 bilhão em 2025, equivalente a 34% das receitas comerciais desses clubes.

Os clubes afirmam que o impacto não se limita às receitas obtidas diretamente com patrocínios. Segundo a petição, a atividade também influencia outras fontes de receita do futebol, como direitos de transmissão, publicidade em placas de campo e naming rights de competições.

O grupo também afirma que os efeitos são diferentes entre os clubes. Para equipes de maior porte os valores são relevantes, enquanto para clubes médios e de regiões fora dos grandes centros econômicos essas receitas podem ser vitais para a manutenção das atividades.

Entre os argumentos apresentados ao STF está a alegação de que a MP não atenderia aos requisitos constitucionais de relevância e urgência. Os clubes afirmam que o setor havia sido regulamentado em 2023, com autorizações concedidas por 5 anos, e que o patrocínio esportivo havia sido permitido pelo marco legal.

As equipes também argumentam que há violação à segurança jurídica e à confiança legítima, sob o argumento de que contratos foram firmados durante a vigência da legislação que regulamentava as apostas. Defendem, por isso, a existência de um regime de transição.

Outro argumento apresentado é que o corte das receitas pode afetar também categorias de base, futebol feminino e outras modalidades esportivas mantidas pelos clubes.

Nesta 6ª feira (2.out.2026), Fux deu 72 horas para o governo apresentar informações sobre a MP. Com isso, uma decisão do ministro sobre o pedido de suspensão da medida ficará para depois do 1º turno das eleições.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , deu prazo de 72 horas para que a Advocacia Geral da União apresente informações sobre a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as bets no Brasil . Leia a íntegra do despacho (PDF – 124 kB).

Fux é relator de ações diretas de inconstitucionalidade no STF que discutem aspectos do marco regulatório das apostas de quota fixa, como proteção dos consumidores, efeitos das apostas sobre a saúde mental, uso de benefícios sociais, publicidade para crianças e adolescentes e a suficiência das normas editadas para o setor.