FNDC Lança Carta e Cobra Compromisso de Candidatos com Comunicação Democrática

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançará oficialmente neste sábado (1º) uma carta de compromisso fundamental para o cenário eleitoral. O documento, que buscará a adesão pública de todos os candidatos e pré-candidatos às próximas eleições, elenca pontos cruciais para a defesa da democracia e a promoção de uma comunicação mais equitativa na sociedade.

Entre as propostas de destaque está a necessidade de investir em Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional, visando diminuir a dependência de corporações estrangeiras por meio do desenvolvimento de aplicações próprias e gratuitas. A carta enfatiza a importância de proibir a privatização de empresas estratégicas como o Serpro e a Dataprev, consideradas pilares para a segurança e autonomia digital.

Outro ponto relevante abordado pelo FNDC é a Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial. O fórum defende a criação de regras claras para o uso e desenvolvimento da IA, priorizando a garantia de direitos e coibindo aplicações com riscos elevados, como o reconhecimento facial na segurança pública, além de combater o racismo e a violação de direitos fundamentais.

A Proteção a Jornalistas e Comunicadores também figura entre as prioridades, com um pedido explícito pelo fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para aqueles que atuam em áreas de conflito. Adicionalmente, a carta busca a efetivação do Artigo 54 da Constituição, que proíbe a Propriedade de Mídia por Políticos, impedindo que detentores de mandato possuam concessões de rádio e TV.

O documento também clama pelo Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de comunicação. A proposta é assegurar orçamento adequado, autonomia editorial e a realização de concursos públicos, além de restabelecer o Conselho Curador da EBC e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública. A leitura completa do manifesto e o anúncio das primeiras adesões ocorrerão no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.