Fragmentação de Dados Dificulta Prevenção de Feminicídios no Brasil

Especialistas apontam que a fragmentação dos serviços de atendimento a vítimas de violência tem gerado a perda de oportunidades cruciais de intervenção, resultando em mortes que poderiam ser evitadas. Ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas frequentemente precedem um feminicídio, mas a ausência de uma visão integrada por parte do Estado compromete a eficácia das ações.

Silvia Chakian, promotora do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), enfatiza a necessidade de as diferentes instituições que atuam no combate à violência e no atendimento às vítimas trabalharem de forma integrada. Ela compara essa abordagem à que é utilizada no enfrentamento à criminalidade organizada. “A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência”, afirmou Chakian durante o painel “Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?”, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A promotora acrescenta que a falta de integração de dados e falhas na fiscalização de medidas protetivas transformam oportunidades de proteção em falhas com resultados fatais.

Julio Guebert, delegado e professor da Acadacivil (Academia de Polícia Civil de São Paulo), também defende a operação em rede dos serviços de atendimento às vítimas de violência. Para ele, essa conexão entre órgãos e profissionais é a única solução para superar ações isoladas. “Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede. É o que a gente está tentando implantar. É complexo, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução”, declarou Guebert.

Um dado alarmante do FBSP revela que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não dispõem de nenhum serviço especializado de atendimento à mulher. Silvia Chakian ressalta que “É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda.” Ela complementa que o cenário atual é um legado de negligência, leniência e omissão estatal na destinação de orçamento público compatível com a gravidade do problema.

Cristine Costa, delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), destaca a importância de criar mecanismos para facilitar o registro de ocorrências pelas vítimas, citando a implementação do boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo, que permite solicitar medidas protetivas pelo celular. Além disso, a delegada defende a qualificação dos policiais para acolher as vítimas sem julgamento, especialmente nos primeiros sinais de violência. “A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência”, afirmou, enfatizando que é o início de uma escalada criminosa que pode culminar em feminicídio.

Silvia Chakian observa uma escalada na brutalidade da violência contra as mulheres, que ela associa a um “caldo cultural” e ao fomento de discursos misóginos nas redes. Esse discurso, que desvaloriza as mulheres, tem cooptado jovens, justificando violências futuras. Embora a violência seja multifacetada, a promotora afirma que os índices de violência contra mulheres estão diretamente relacionados aos índices de desigualdade de gênero no país. “Se nós queremos nos antecipar, prevenir essas mortes, é preciso garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade, em termos de acesso a direitos fundamentais”, concluiu Chakian.

Em 2025, os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em comparação com o ano anterior, contrastando com a diminuição dos homicídios dolosos. Juliana Tocunduva, promotora do MP-SP atuante na Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, aponta a subnotificação de casos de violência, como ameaças e agressões anteriores, como uma das falhas do Estado no enfrentamento. Ela destaca que “São inúmeras barreiras que a mulher que sofre violência precisa enfrentar.”