Garantia-Safra pode amparar povos originários e comunidades tradicionais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a proteção de grupos vulneráveis. Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 1362/2023, que propõe a inclusão de indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas no rol de beneficiários do programa Garantia-Safra.

Atualmente, o Garantia-Safra destina-se a agricultores familiares, oferecendo um auxílio pecuniário quando a perda da produção, seja por seca ou excesso de chuvas, supera 50%. A proposta em tramitação visa corrigir uma lacuna, estendendo essa rede de segurança a comunidades que, historicamente, dependem intrinsecamente da agricultura e da extração sustentável para sua subsistência, mas que estão à margem do benefício.

O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), relator do projeto na comissão, destacou a relevância da medida para assegurar a segurança alimentar e a renda desses povos. Ele enfatizou que a agricultura praticada por esses grupos, muitas vezes de subsistência, é diretamente impactada por fenômenos climáticos extremos, tornando o auxílio essencial para sua resiliência econômica e social.

A iniciativa partiu do deputado Zeca Cavalcanti (PODE-PE) e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto estará apto a ser apreciado pelo plenário da Câmara, aproximando a possibilidade de sua sanção presidencial.

A expansão do Garantia-Safra representa um reconhecimento da vulnerabilidade desses povos frente às mudanças climáticas e às adversidades naturais. Ao garantir um apoio financeiro mínimo, o programa pode evitar aprofundamento da pobreza e a desestruturação social em comunidades que já enfrentam desafios socioeconômicos significativos, fortalecendo suas práticas tradicionais e modo de vida.

Organizações que representam indígenas e povos tradicionais têm clamado por essa inclusão há anos, argumentando que a exclusão os deixa desamparados em momentos críticos. A possível aprovação do projeto seria um avanço na política agrícola brasileira, alinhando-a a princípios de equidade e reconhecimento da diversidade produtiva do país. O benefício, apesar de não reverter a perda da produção, oferece um fôlego vital para a recuperação e manutenção da dignidade dessas famílias.