GDF sanciona lei que suspende prazo de concursos públicos em ano eleitoral
Os prazos de validade dos concursos públicos do Distrito Federal serão suspensos durante o ano eleitoral enquanto houver restrição ou proibição para nomeação de candidatos aprovados. A medida foi sancionada pela governadora Celina Leão (PP) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (22/9).
A suspensão é válida para concursos homologados antes dos 180 dias anteriores ao fim do mandato de governador do DF e seguirá até a posse dos eleitos. Após esse período, o prazo de validade volta a fluir, pelo período remanescente, no dia útil seguinte.
Segundo a norma, a mudança impede que o prazo de concurso continue sendo consumido durante o período em que o Governo do Distrito Federal (GDF) esteja impedido, por determinação legal, de nomear os candidatos aprovados.
Além disso, os órgãos e entidades responsáveis pelos certames precisarão publicar no DODF um ato informando a suspensão e, posteriormente, outro comunicado sobre o reinício da contagem.
O texto aprovado também vetou outros dois artigos, sendo eles:
Fonte: Metrópoles - DF
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