GDF vai revisar programas dos cartões material, creche e uniforme escolar
Felipe Noronha/SEEDF Ler resumo Criação de grupo: Celina Leão instituiu grupo de trabalho para avaliar os programas Material Escolar, Cartão Creche e Cartão Uniforme Escolar; Composição e prazo: o grupo terá representantes de secretarias, do BRB e do Sebrae-DF, com 60 dias para concluir os estudos; Apuração do TCDF: o Tribunal de Contas do DF analisa questionamentos sobre a contratação do BRB para o programa de uniformes e custos dos kits. Resumo gerado por ferramenta de IA
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar e propor melhorias nos programas Material Escolar, Cartão Creche e Cartão Uniforme Escolar. O Decreto nº 49.641, foi publicado no Diário Oficial do DF ( DODF ) desta quinta-feira (29/10), e prevê uma revisão dos procedimentos operacionais e financeiros dos três benefícios.
Segundo o decreto, o grupo será responsável por realizar estudos técnicos nas áreas social, educacional, tecnológica, financeira e orçamentária . A ideia é identificar possíveis melhorias na execução dos programas e sugerir alterações nas normas que regulamentam os benefícios.
O grupo será formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Social do DF ( Sedes-DF ) e de Secretaria de Estado de Educação do DF ( SEE-DF ), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades ligadas aos setores produtivos envolvidos nos programas. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) também será convidado a participar.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Sedes. O Grupo de Trabalho tem o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, contado a partir da publicação do ato de designação dos membros . O período poderá ser prorrogado por mais 60 dias. A participação não será remunerada.
Segundo a representação analisada pelo tribunal, cada estudante da rede pública recebeu, no fim de 2025, um crédito de aproximadamente R$ 282 para a compra do uniforme referente ao ano letivo de 2026.
O documento aponta que o custo do kit está cerca de 31,7% acima da estimativa da Secretaria de Educação e pode superar em até 147% o menor preço de referência identificado no levantamento. Também foram levantados questionamentos sobre falhas no sistema de compras, dificuldades na utilização dos cartões e a distribuição dos estabelecimentos credenciados.
Fonte: Metrópoles - DF
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