Governo avalia apoiar redução da maioridade penal “em outro momento”

Um dos coordenadores da campanha do petista, Rui Costa diz que discutir o assunto agora atrasaria aprovação da PEC da Segurança Pública

O senador eleito Rui Costa (PT-BA) é um dos coordenadores de campanha de Lula Houldine Nascimento/Poder360 - 15.out.2026 Houldine Nascimento de Brasília 15.out.2026 (quinta-feira) - 18h38 Priorize o Poder no Google O senador eleito Rui Costa (PT-BA) disse, nesta 5ª feira (15.out.2026), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos “em outro momento” . A visão é contrária à do senador Camilo Santana (PT-CE), que, assim como Rui, coordena a campanha do chefe do Executivo à reeleição.

“Sobre a questão de crimes cometidos por menores de 18 anos: aqueles que forem crimes muito violentos, assassinos, crimes hediondos, sim, o governo avalia em outro momento apoiar eventual responsabilização desses jovens . Entendemos que esse não é o momento, porque paralisaria ou atrasaria a PEC da Segurança e o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública” , declarou a jornalistas no QG da campanha, em Brasília.

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Rui avalia que o Congresso fará essa discussão em momento oportuno posteriormente. Camilo recolheu assinaturas para apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública propondo uma redução da maioridade penal. A atitude causou incômodo em alguns congressistas do PT.

A medida é uma das bandeiras da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o 2º turno com Lula.

O ex-ministro da Casa Civil fez menção ao senador fluminense de forma pejorativa, na tentativa de associá-lo à milícia, o que tem sido uma praxe da campanha petista.

Também fez referência ao deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil-RJ), ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que foi preso na manhã desta 5ª feira (15.out.2026) pela Polícia Federal, na 8ª fase da operação Unha e Carne. Eis o que disse Rui:

“A ação de segurança pública é voltada, como o presidente gosta de dizer, dos andares mais baixos até a cobertura. Ou seja, é para prender todo mundo e responder judicialmente todos que cometam crime, seja o famoso Adriano da Nóbrega, que era o miliciano assassino que morreu em confronto com a polícia, seja o Márcio [Canella] hoje, que tem centenas de fotos ao lado, abraçado com o Flávio Bolsonaro, dentro daquilo que se chamou o crime organizado e a milícia, de mãos dadas com a política do Rio de Janeiro”.

Em 2005, Flávio era deputado estadual e concedeu a Medalha Tiradentes a Adriano da Nóbrega, ex-capitão da Polícia Militar do Rio e integrante de uma milícia, segundo o Ministério Público. Essa é a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em seu gabinete na Alerj, também empregou a ex-mulher de Adriano, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, e a mãe do ex-capitão, Raimunda Veras Magalhães, segundo investigações. Nóbrega foi morto em fevereiro de 2020 durante uma operação policial na Bahia.

Rui Costa também abriu espaço para a criação do Ministério da Segurança Pública antes do 2º turno. A medida, entretanto, está condicionada à aprovação da PEC e consequente promulgação.

O Senado começou a discutir, nesta 5ª feira (15.out), a PEC da Segurança Pública. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) concluiu a análise da proposta na 4ª feira (14.out).

O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos. Se os senadores mantiverem as mudanças, a proposta voltará aos deputados. Uma emenda constitucional dispensa sanção do presidente da República, mas só pode ser promulgada depois que as duas Casas aprovarem o mesmo texto.