Governo do DF inicia estudos para regularizar moradias de mais de 800 famílias na Estrutural

O Governo do Distrito Federal iniciou, na quinta-feira (22), uma articulação para buscar a regularização fundiária da comunidade Cabeceira do Valo, na região da Estrutural. A iniciativa, determinada pela governadora Celina Leão (PP), reúne a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), a Terracap e representantes dos moradores, com o objetivo de encontrar uma solução que garanta segurança jurídica e condições dignas de moradia a mais de 800 famílias.

Durante a reunião, os participantes discutiram alternativas para resolver a situação dos imóveis, considerando as exigências da legislação ambiental e as regras de ocupação urbana. A comunidade existe desde 1989 e reivindica uma solução definitiva para a regularização da área.

As principais demandas foram apresentadas por Michael Carvalho de Almeida e Joaquim Waldeilton Campos, dirigentes da Prefeitura Comunitária Cabeceira do Valo. Eles solicitaram estudos sobre a situação territorial e fundiária da localidade, além da participação de diferentes órgãos públicos nas discussões.

O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide, informou que a companhia iniciará estudos para avaliar a viabilidade da regularização. Segundo ele, o governo pretende buscar alternativas que evitem a demolição de casas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Entre as possibilidades discutidas está a análise do enquadramento da comunidade na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Estrutural, classificação que permite estabelecer regras urbanísticas específicas para áreas destinadas à moradia de interesse social.

O representante da Terracap, Renato Leal, defendeu a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela questão fundiária, urbanística e ambiental. A proposta prevê a formação de uma força-tarefa com representantes da Codhab, Terracap, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Ministério Público.

A atuação integrada deverá permitir a análise das restrições legais e ambientais, além da identificação de alternativas para a permanência das famílias na localidade. Os representantes comunitários também solicitaram uma audiência com a governadora Celina Leão e defenderam a participação direta dos moradores nas próximas etapas.

A medida, entretanto, depende de avaliações técnicas e jurídicas, e a realização dos estudos não significa que a regularização dos imóveis já esteja autorizada. O principal desafio será conciliar o direito à moradia com as exigências ambientais e o planejamento urbano, garantindo segurança jurídica aos moradores.