Governo do RJ quer criar 5.180 vagas em presídios até 2028

Pacto com vigência de 11 anos estabelece a criação das vagas de 2026 a 2028, com R$ 442 milhões em recursos públicos

--> copiar link --> Segundo a Senappen, o Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46.000 pessoas presas em celas físicas Reprodução/EBC Agência Brasil 26.set.2026 (sábado) - 6h30 Priorize o Poder no Google Acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio de Janeiro pretende criar, em 3 anos, 5.180 vagas no sistema penitenciário do Estado.

Com o pacto, que tem vigência de 11 anos, o Estado ficará encarregado de executar um plano estruturado para criação de, no mínimo, 5.180 novas vagas no sistema prisional ao longo de 3 anos, de 2026 a 2028. Serão 2.180 vagas em 2026, com acréscimo de módulos em unidades já existentes, 1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028.

O financiamento contará com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen ) e aportes do Estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no 1º ano e R$ 260 milhões nos 2 anos subsequentes.

O documento estabelece a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de plano de longo prazo no período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.

“ Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública “, disse o promotor de Justiça Murilo Bustamante .

De acordo com o promotor, a eliminação do déficit de vagas é “providência essencial” para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal.

Para o governador em exercício, Ricardo Couto , a assinatura representa dever constitucional de apresentar os estabelecimentos prisionais de maneira adequada para o cumprimento da execução penal. “Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano” , disse.

De acordo com a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46.000 pessoas presas em celas físicas. O número total pode variar conforme a inclusão de pessoas em prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico.

O sistema enfrenta superlotação histórica com um grande déficit de vagas em relação ao total de custodiados.

Um estudo publicado nesta semana aponta que o gasto com polícias nos Estados brasileiros corresponde a mais de 5.000 vezes o valor destinado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 5.423 gastos com as polícias em 2025, R$ 1.169 foram destinados ao sistema prisional e somente R$ 1 a políticas exclusivas para egressos.

O estudo analisou como os governos estaduais, de 26 unidades federativas, distribuem os recursos destinados às polícias, ao sistema prisional e às políticas voltadas para egressos. O Acre não forneceu dados para o estudo.

Os dados são da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, realizada pelo centro de pesquisa Justa e apresentada no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O resultado demonstra a concentração dos recursos na porta de entrada do sistema de justiça criminal e uma distribuição de recursos estruturada como um funil de investimentos. Segundo os coordenadores da pesquisa, a priorização orçamentária das polícias não necessariamente resulta em mais segurança para a população.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 18 de setembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.