Governo inclui Viracopos na agenda 27-30 e quer aportes de R$ 1,5 bi

Ministério de Portos e Aeroportos tenta acordo para a repactuação da concessão ainda em 2026

O ministro Tomé Franca apresentou a carteira de projetos portuários e aeroportuários para os próximos 4 anos durante o Fórum Brasil Export, em Brasília Divulgação/Brasil Export - 8.out.2026 Leo Garfinkel de Brasília 9.out.2026 (sexta-feira) - 10h26 Priorize o Poder no Google A repactuação da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), será o principal projeto da carteira aeroportuária para o ciclo 2027-2030. O planejamento do setor de portos, aeroportos e hidrovias para os próximos 4 anos foi apresentado na noite de 4ª feira (8.out.2026) pelo ministro Tomé Franca (Portos e Aeroportos).

O ministério tenta um acordo com a atual concessionária, a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), para oferecer o ativo novamente ao mercado na próxima gestão. A proposta projeta investimentos estimados em R$ 1,5 bilhão , incluindo uma nova pista e a ampliação do terminal.

Segundo Tomé, Viracopos é o último grande passivo aeroportuário pendente de resolução no país. O governo atua junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para solucionar os litígios relacionados ao terminal, da mesma forma que fez com outros ativos provenientes das primeiras rodadas de concessões de aeroportos do país, como Guarulhos, Galeão e Brasília –que será oferecido novamente ao mercado em 17 de dezembro.

O debate sobre Viracopos está atualmente sob análise da AGU, porque existem débitos inscritos na dívida pública, relacionados à falta de pagamento de outorgas. Além disso, a Triunfo, controladora da concessionária, também deve valores à União.

“Eu vou fazer o possível para a gente buscar uma solução. O meu empenho era deixar esse legado do nosso passível aeroportuário resolvido. Mas não é algo que depende só da gente. Depende dos interesses de todos os envolvidos. Agência reguladora, AGU, concessionária. Então é um espaço de negociação” , disse Tomé a jornalistas durante o Fórum Brasil Export, em Brasília.

De acordo com o ministro, a ideia é conduzir um processo semelhante ao do Aeroporto do Galeão, que terminou com uma mudança de investidor depois da repactuação. Para Viracopos, o plano do ministério é manter a concessão, mas não necessariamente a concessionária atual.

“A concessão é composta por investidores, que podem vender esse ativo para uma outra gestora, mas para manter a concessão. Mantendo a concessionária atual, a SPE [sociedade de propósito específico] atual, mas não necessariamente com os mesmos investidores” , declarou.

O impasse do Aeroporto de Viracopos aguarda desfecho desde 2018. No controle da concessão desde 2012, a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) enfrenta problemas desde os primeiros anos no controle, com arrecadação inferior ao esperado e alto custo do contrato, com suas parcelas anuais fixas.

Em 2018, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, após acumular dívidas de R$ 5 bilhões. Em 2020, formalizou um pedido de relicitação do aeroporto junto à Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), para realizar a devolução do ativo, mas a pandemia acabou atrasando o processo.

Com auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União), Anac e ABV retomaram as negociações em 2023 e a operadora acabou desistindo da proposta de relicitação, mas as conversas também não avançaram e o procedimento foi mantido.