Governo Lula não devolverá dinheiro das outorgas de bets

União arrecadou cerca de R$ 2,5 bi desde a regulamentação do setor; cada autorização custava R$ 30 mi e valia por 5 anos

--> copiar link --> "Seguiremos apurando, em outras frentes, o que é devido ao apostador e mesmo outros danos que foram causados para a sociedade”, declarou Durigan Bruno Lupion/Poder360 - 25.set.2026 Julia Amoêdo de Brasília 25.set.2026 (sexta-feira) - 21h52 Priorize o Poder no Google O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baniu, nesta 6ª feira (25.set.2026), as bets no Brasil. Com a proibição, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que não haverá devolução dos valores pagos pelas empresas de apostas on-line pelas outorgas.

Desde a regulamentação do setor, em 2023, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga. Cada autorização custava R$ 30 milhões e tinha validade de 5 anos.

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“A outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem por natureza precária viabilizar a autorização dessas empresas. Portanto, não haverá devolução das outorgas. Seguiremos apurando, em outras frentes, o que é devido ao apostador e mesmo outros danos que foram causados para a sociedade” , declarou o ministro a jornalistas depois do anúncio do governo.

As empresas de bets afirmam que, além das outorgas, fizeram investimentos em contratação de equipes, publicidade, tecnologia e estrutura para atuar no mercado regulado.

A 9 dias do 1º turno, marcado para 4 de outubro, a medida tem tom eleitoreiro. Pesquisas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) indicam o apoio da maioria da população a regras mais duras para as bets, com adesão maior entre mulheres e segmentos religiosos, especialmente evangélicos. Historicamente , o grupo religioso tende a rejeitar Lula.

A medida provisória que bane as bets entra em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.

A MP anunciada bane tanto o “Tigrinho” e os cassinos on-line quanto as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol. Segundo o ministro da Fazenda, a partir desta 6ª feira (25.set), não será mais possível apostar nas bets. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro.

Em relação às publicidades das casas de aposta, elas serão proibidas a partir da publicação da MP. Até 5 de outubro, todas deverão ser removidas, tanto do ambiente físico quanto do digital. Além disso, haverá a retirada do sinal de patrocínios na mesma data.

Para a fiscalização, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais, em ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das big techs.

A Advocacia Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais visando a destinar os recursos para a segurança pública.

As plataformas de jogos de azar pretendem acionar a Justiça contra o banimento das bets. O presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), Carlos Lima, declarou que uma eventual proibição total ou parcial representaria insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado depois da regulamentação das apostas.

Além da MP, o governo Lula prepara um projeto de lei com medidas duras relacionadas às apostas on-line e aos operadores e a quem fizer publicidade de empresas de apostas. Leia aqui os principais pontos do projeto, que será encaminhado ao Congresso.

O governo vem adotando restrições às empresas de apostas on-line. Em abril, o partido do presidente apresentou projeto para proibir as bets em todo o país na Câmara dos Deputados. Três meses depois, determinou que a publicidade do setor apresentasse advertências sobre riscos financeiros e dependência.

A combinação das iniciativas faz parte da estratégia do governo para apresentar medidas com efeito no cotidiano dos eleitores antes da eleição. O Poder360 já havia mostrado que o endurecimento das regras das bets era pensado junto de outras ações, como o Novo Desenrola e o fim da taxa das blusinhas.

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025 , segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento. No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix.