Governo Lula pode terminar sem reunião de conselho de minerais críticos

Primeiro encontrou chegou a ser anunciado pelo Planalto, mas eleições desaceleraram ritmo da nova política

Governo Lula oficializou criação do conselho em 16 de setembro, mas ainda não marcou 1ª reunião Ricardo Stuckert/Planalto - 16.set.2026 Leo Garfinkel de Brasília 8.out.2026 (quinta-feira) - 15h28 Priorize o Poder no Google O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode terminar em dezembro sem que o novo conselho de minerais críticos tenha feito sua 1ª reunião. A implementação do colegiado é um dos principais pilares da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos recém-sancionada pelo Planalto, que aposta na nova estrutura para centralizar as decisões sobre o setor.

O conselho já foi oficialmente instalado por meio de decreto assinado em 16 de setembro, mesmo dia em que Lula sancionou a nova lei de minerais críticos. Na ocasião, o governo anunciou que a 1ª reunião seria realizada dentro de 10 dias, mas o cronograma não foi cumprido. Segundo apurou o Poder360 , ainda não há data marcada para o encontro e o tema está paralisado no Planalto.

Dentro do governo, a avaliação é que não faria sentido iniciar os trabalhos do colegiado durante o período de eleições. No entanto, ainda não há nenhuma decisão que assegure que a reunião seja realizada ainda neste ano, mesmo em um cenário em que Lula for reeleito.

Para o 1º encontro, o governo anunciou que pretende discutir a elaboração da Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos, uma das atribuições do órgão. Se houver consenso entre os integrantes, a lista poderia já ser votada e aprovada diretamente.

Como mostrou o Poder360 , o setor de mineração vê com preocupação a demora para a regulamentação e operacionalização do conselho. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) atua junto ao governo para acelerar a definição dos critérios que o colegiado usará para avaliar transações relevantes para o setor, um dos pontos mais sensíveis da nova política.

O conselho terá o poder de avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor , como transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.

No entanto, ainda não estão definidos os critérios ou qual tipo de operação terá de ser analisada. Como as regras para essa triagem serão debatidas dentro da estrutura do colegiado, as empresas também aguardam o início dos trabalhos para seguir com seus planos de negócios.

Além das homologações, o conselho também será responsável por definir outras aplicações importantes da nova política, como o Plano Nacional de Minerais Críticos, definição e atualização da lista oficial de minerais críticos, critérios para a priorização de projetos, habilitação de projetos elegíveis, valor de aporte mínimo ao novo Fundo Garantidor e regras para os leilões de áreas da ANM (Agência Nacional de Mineração).

A AMC (Associação de Minerais Críticos), que representa mais de 30 empresas com projetos de minerais críticos no Brasil, cobra celeridade na regulamentação do conselho. Segundo o diretor-executivo da entidade, Frederico Bedran , a demora no processo de implementação do colegiado já está travando investimentos estrangeiros em projetos de mineração no Brasil.

“Hoje eu posso afirmar que isso está paralisando alguns dos negócios. Investidores internacionais estão olhando: ‘Pera aí, vou ter que frear e aguardar todo esse processo de regulamentação para que eu consiga de fato iniciar a negociação e o desenvolvimento do projeto’. A gente precisa saber da regra o quanto antes, para os projetos que estão acontecendo agora. Está todo mundo freado. Isso não pode acontecer, não pode ser assim” , disse Bedran nesta 5ª feira (8.out.2026), durante evento do setor, em Brasília.

Vinculado diretamente à Presidência da República, o colegiado, batizado de CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), será um instrumento do governo para controlar políticas, operações e parcerias internacionais envolvendo minerais críticos.

O novo conselho é uma das principais medidas da nova política e centralizará as decisões sobre o setor em um momento em que cresce a demanda mundial por esses insumos e, consequentemente, o interesse internacional no potencial geológico brasileiro, dono de 25% das reservas mundiais de minerais críticos e da 2ª maior reserva de terras-raras .

Será presidido pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e composto por 13 ministérios do governo. Do setor privado, participarão representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Ibram (Instituto Nacional de Mineração), além da AMIG (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores), representando os municípios, e o Governo da Bahia, representando os Estados.

As reuniões ordinárias serão semestrais e o presidente poderá convocar reuniões extraordinárias sempre que achar necessário.

Participam os ministérios da Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Planejamento e Orçamento, Relações Exteriores e Secretaria-Geral da Presidência.