Governo quer votar PEC da Segurança na próxima semana e maioridade depois

Emenda de Camilo Santana para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos expõe divergência dentro PT

José Guimarães e Davi Alcolumbre conversam durante sessão que analisa a PEC da Segurança no Senado | Sérgio Lima/Poder360 - 15.out.2026 Juliana Alves de Brasília 16.out.2026 (sexta-feira) - 12h56 Priorize o Poder no Google O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE) que vai trabalhar para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na próxima semana, antes do 2º turno das eleições presidenciais. Já a discussão sobre a redução da maioridade penal deverá ficar para depois do pleito e em uma PEC paralela. “Vamos tentar votar [a PEC da Segurança] na semana que vem, antes das eleições” , declarou Guimarães.

Guimarães afirmou que a redução da maioridade penal não deve ser incluída na PEC da Segurança, aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado. Segundo ele, a discussão deverá ocorrer em uma PEC paralela que já tramita na Câmara, a PEC 32 de 2015 . A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho.

“Não tem problema em discutir. Não tem divergência. Só que não pode debater [a redução da maioridade penal] numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado. Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara” , disse.

A declaração foi dada a jornalistas nesta 5ª feira (15.out.2026), depois da cerimônia de promulgação da PEC 221 de 2019 , que trata do fim da escala 6 X 1, e da PEC 14 de 2021 , que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

Ao comentar a promulgação das duas propostas, Guimarães classificou o momento como uma vitória do Congresso e afirmou que o governo trabalhará para avançar na pauta da segurança pública. “É uma grande vitória. Nós temos que comemorar muito esse momento especial vivido pelo Congresso Nacional hoje, a promulgação das duas PECs. E ainda vamos sustentar a PEC da Segurança daqui para a próxima semana” , declarou.

A declaração de Guimarães ocorre depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirar a PEC da Segurança da pauta na 5ª feira (15.out.2026). A decisão foi anunciada após divergências sobre a inclusão de emendas relacionadas à redução da maioridade penal.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que o governo Lula não pediu a retirada da proposta da pauta. Segundo ele, a intenção do Planalto era votar o texto ainda na 5ª feira , para viabilizar sua promulgação na 6ª feira (16.out), junto à PEC do fim da escala 6 X 1. “Não teve nenhum pedido do governo para o Alcolumbre não pautar agora. O nosso objetivo é que pudesse votar hoje e amanhã sancionar junto com a 6 X 1” , declarou Santana.

A fala foi uma resposta às acusações do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), de que Alcolumbre teria retirado a proposta para evitar desgaste do PT com a discussão sobre a maioridade penal às vésperas do 2º turno.

A divergência envolve uma emenda apresentada por Camilo Santana, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves. A iniciativa contrariou a estratégia inicialmente defendida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que pretendia votar o texto sem alterações .

Marinho também apresentou uma emenda que estabelece a redução da maioridade penal para até 14 anos em casos específicos. As propostas provocaram divergências entre os senadores sobre como tratar o tema durante a tramitação da PEC da Segurança.

Santana defendeu que a redução seja limitada a crimes graves e diferenciou sua proposta da apresentada pelo PL. “Nós somos apenas a favor de reduzir para 16 anos, para crimes graves. Essa é para deixar muito clara a diferença” , afirmou.

O senador também defendeu a aprovação da PEC da Segurança por considerar que o texto fortalece a atuação federal no setor e cria um sistema único para coordenar as ações. Segundo ele, a proposta está alinhada aos planos do governo Lula.