Gustavo Rocha entra em campo pelo Fundo Constitucional e articula defesa de R$ 1,8 bilhão para o DF

Vice-governador eleito participa de reunião com Hugo Motta, em Brasília, e reforça mobilização para preservar recursos destinados à segurança pública, saúde e educação

Mesmo antes de assumir oficialmente o cargo de vice-governador do Distrito Federal, Gustavo Rocha (Republicanos) já participa das articulações políticas relacionadas a um dos principais desafios orçamentários da próxima gestão: a preservação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Nesta quinta-feira (29), Rocha esteve ao lado de deputados federais e senadores, eleitos e em exercício, em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo foi buscar uma solução legislativa para evitar possíveis perdas nos repasses federais destinados à capital da República.

A preocupação envolve aproximadamente R$ 1,8 bilhão que poderá deixar de ser repassado ao DF em 2027, segundo estimativas divulgadas sobre os efeitos da nova legislação.

A presença do vice-governador eleito na reunião coloca Gustavo Rocha entre os representantes do futuro governo envolvidos na negociação com o Congresso Nacional.

Com experiência administrativa e política, incluindo quase seis anos à frente da Casa Civil do DF, Rocha participa da interlocução com parlamentares para buscar uma alternativa que preserve os recursos do Fundo Constitucional.

Após o encontro, Gustavo informou que os representantes do Distrito Federal apresentaram suas preocupações a Hugo Motta e receberam dele o compromisso de priorizar a discussão.

A mobilização também atende à posição da governadora reeleita Celina Leão (PP), que defende a manutenção das regras de financiamento do FCDF.

O Fundo Constitucional é responsável por financiar a segurança pública do Distrito Federal e contribuir para a manutenção dos serviços de saúde e educação.

A preocupação surgiu após a aprovação do artigo 14 da Lei Complementar nº 235/2026, que estabelece uma limitação para o crescimento de determinadas despesas federais em situações de déficit fiscal.

A mudança poderá afetar a atualização dos valores destinados ao FCDF, atualmente calculada conforme critérios previstos na Lei nº 10.633/2002.

Para 2027, o Fundo está estimado em R$ 29,5 bilhões. Uma eventual redução de R$ 1,8 bilhão representaria uma diferença significativa no planejamento financeiro do Distrito Federal.

A reunião reuniu representantes de diferentes partidos, entre eles Rafael Prudente (MDB), coordenador da bancada federal, Alberto Fraga (PL), Erika Kokay (PT), Fábio Felix (PSol), Bia Kicis (PL) e outros parlamentares.

O grupo entregou um documento ao presidente da Câmara defendendo a preservação da fórmula de cálculo do Fundo.

Entre as alternativas discutidas estão a apresentação de um novo projeto de lei complementar ou a inclusão de uma alteração em outra proposta que já esteja tramitando no Congresso.

A intenção é resolver a questão antes do encerramento do ano legislativo, para evitar impactos no orçamento de 2027.

Paralelamente, o Governo do Distrito Federal já recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da mudança.

A participação de Gustavo Rocha demonstra que a discussão sobre o Fundo Constitucional já integra a agenda política do próximo governo, mesmo antes da posse.

O encontro com Hugo Motta representa uma etapa das negociações, mas ainda não garante a reversão da mudança legislativa.

O resultado dependerá da construção de um acordo no Congresso Nacional e, eventualmente, das decisões do Supremo Tribunal Federal.

Para a população do Distrito Federal, o tema ultrapassa as disputas políticas: envolve recursos utilizados para manter serviços públicos essenciais.

A próxima etapa será transformar a disposição manifestada durante a reunião em uma solução legal capaz de assegurar previsibilidade ao financiamento da segurança, da saúde e da educação da capital federal.