Incentivos para produção e venda de genéricos veterinários
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 2364/2023, que propõe incentivos à produção e comercialização de medicamentos genéricos para uso veterinário. O objetivo é reduzir os custos dos tratamentos para animais e promover a inovação na indústria farmacêutica animal.
Pelo texto, o Poder Executivo poderá instituir programas de desenvolvimento tecnológico e linhas de crédito especiais para empresas que fabricam genéricos veterinários. Além disso, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais e tributários, bem como a priorização na análise de registros sanitários de novos produtos.
A deputada Rosana Valle (PL-SP), autora do projeto, destaca que a proposta busca democratizar o acesso a tratamentos veterinários essenciais, beneficiando tanto os tutores de animais quanto o setor de produção animal. Segundo ela, a medida é fundamental para a saúde e o bem-estar dos animais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da pecuária e da agricultura familiar.
Fonte: Câmara dos Deputados - Últimas
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