Janones na mira do TSE: quando a desinformação vira arma eleitoral, quem paga a conta é a democracia

Deputado enfrenta decisões judiciais por publicações contra Flávio Bolsonaro, enquanto seu canal “Exército do Lula” provoca controvérsia na Justiça Eleitoral. Episódio reacende discussão sobre notícias falsas, liberdade de expressão e responsabilidade política.

A cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais, o deputado federal André Janones (Rede-MG) voltou ao centro de uma polêmica envolvendo a divulgação de informações sobre o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Conhecido por sua atuação nas redes sociais, Janones passou a enfrentar questionamentos judiciais sobre conteúdos utilizados na disputa eleitoral. O episódio ganhou destaque na coluna de Mário Sabino, publicada nesta terça-feira (20) no Metrópoles, que também critica a maneira como parte da imprensa retrata os eleitores do senador.

Um dos episódios mais relevantes ocorreu em 14 de outubro, quando o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Janones retirasse do Instagram um vídeo no qual afirmava que Flávio Bolsonaro reduziria o valor das aposentadorias caso fosse eleito presidente.

Ao analisar o conteúdo, Mendonça concluiu que a afirmação não possuía sustentação factual suficiente. O deputado recebeu prazo de três horas para remover a publicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão demonstra que a liberdade de manifestação política, embora protegida constitucionalmente, não afasta a responsabilidade pela divulgação de afirmações falsas sobre adversários eleitorais.

É possível criticar propostas, questionar declarações e confrontar candidatos. Entretanto, apresentar como fato uma medida futura sem comprovação ultrapassa os limites de uma discussão política fundamentada.

A campanha de Flávio Bolsonaro acusou o grupo de disseminar conteúdos falsos e coordenar ataques contra sua candidatura.

Em 11 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal. A medida, entretanto, foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que solicitou esclarecimentos e documentação complementar.

O relatório técnico da Justiça Eleitoral não encontrou, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, os conteúdos específicos denunciados pela campanha de Flávio. O documento também registrou que mensagens anteriores haviam sido apagadas ou editadas, dificultando a reconstrução completa do histórico.

Janones classificou a tentativa de suspensão como censura. Já a campanha adversária sustentou que a remoção de mensagens prejudicava a fiscalização.

Portanto, embora existam decisões judiciais contra publicações específicas do deputado, não é correto afirmar que todas as acusações relacionadas ao canal tenham sido comprovadas.

O eleitor não pode ser responsabilizado pelos excessos de terceiros

Outro aspecto abordado por Mário Sabino merece reflexão: a tendência de associar comportamentos individuais à totalidade dos eleitores de determinado candidato.

Quando um apoiador pratica violência, dissemina preconceito ou comete alguma irregularidade, sua conduta deve ser examinada e, quando necessário, responsabilizada.

O problema surge quando episódios isolados são utilizados para caracterizar milhões de pessoas que compartilham uma preferência eleitoral.

Esse tipo de generalização pode aparecer tanto contra eleitores de Flávio Bolsonaro quanto contra apoiadores de Lula.

A imprensa tem o dever de noticiar acontecimentos relevantes, inclusive atos condenáveis praticados por militantes políticos. Mas também precisa oferecer contexto, evitar generalizações e distinguir responsabilidades individuais de identidades coletivas.

Da mesma forma, críticas ao comportamento da imprensa precisam estar fundamentadas em exemplos verificáveis, sem transformar todo o jornalismo em um bloco homogêneo.

A dimensão alcançada pelas plataformas digitais aumenta a responsabilidade dos agentes políticos.

O canal organizado por Janones reuniu milhões de seguidores durante o segundo turno. Publicações compartilhadas nesses ambientes podem alcançar grandes públicos em poucos minutos, muitas vezes sem que os destinatários consultem a origem das informações.

Por isso, uma acusação sem provas não se torna verdadeira apenas porque foi repetida milhares de vezes.

O mesmo princípio vale para qualquer campanha: quanto maior o alcance de uma mensagem, maior a necessidade de verificar seu conteúdo antes da divulgação.

A Justiça Eleitoral, por sua vez, precisa agir com critérios consistentes, assegurando tanto o enfrentamento da desinformação quanto o direito de defesa e a liberdade de expressão.

A disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro acontece em um ambiente de forte polarização, no qual acusações, vídeos editados e mensagens de grande repercussão disputam espaço com propostas de governo e informações verificadas.

O caso de André Janones mostra como essa dinâmica pode acabar nos tribunais. A decisão de André Mendonça sobre o vídeo das aposentadorias estabelece um exemplo concreto de intervenção judicial diante de uma afirmação considerada sem respaldo factual.

A questão central não é quem consegue produzir a acusação mais impactante, mas quem consegue sustentar suas afirmações diante dos fatos.

A democracia depende do direito de criticar, discordar e escolher livremente. Também depende de que candidatos, parlamentares, militantes e veículos de comunicação sejam responsabilizados pelos próprios atos, sem que acusações não comprovadas sejam transformadas em verdades.

Afinal, combater notícias falsas exige mais do que apontar os erros do adversário: exige aplicar o mesmo compromisso com a verdade a todos os lados da disputa.

As informações são da coluna de Mário Sabino no Metrópoles e reportagens do Metrópoles e da Folha de S.Paulo, Agência Brasil e Tribunal Superior Eleitoral