Justiça arquiva denúncia de tortura feita por advogado preso por estupros contra policiais da PCDF

A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do inquérito que apurava a denúncia de tortura feita pelo advogado Cláudio Martins Lourenço contra policiais civis do DF. Lourenço está preso preventivamente e é investigado por uma série de crimes, entre eles estupro.

A decisão seguiu integralmente o parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o órgão, não há indícios mínimos de autoria ou de materialidade que justifiquem o prosseguimento de uma ação penal contra os agentes.

Na fundamentação, o juiz destacou a fragilidade das alegações apresentadas pela defesa durante o período em que Lourenço esteve sob custódia do Estado. O Ministério Público concluiu que o conjunto de informações não permite imputar aos policiais a prática de lesão corporal nem sustentar uma acusação por abuso de autoridade, e promoveu o arquivamento por ausência de justa causa, com base no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

O episódio investigado aconteceu no ano passado, logo depois da prisão preventiva de Lourenço, decretada a partir de uma apuração da 32ª Delegacia de Polícia, em Samambaia Sul. Um exame de corpo de delito feito no Instituto de Medicina Legal (IML) atestou que o advogado entrou na carceragem sem nenhuma lesão corporal.

Já sob custódia, ele passou a apresentar hematomas e afirmou ter sido torturado com uma arma de eletrochoque pelos investigadores. Os policiais negaram a versão e registraram que os ferimentos foram provocados pelo próprio detento, por autolesão. O caso também foi encaminhado à Corregedoria-Geral da PCDF para apuração interna.

A prisão preventiva de Lourenço teve origem em um boletim de ocorrência registrado em 4 de maio de 2025 por uma técnica de enfermagem de 21 anos. Ela relatou ter sofrido cárcere privado, perseguição e violência psicológica.

Diante do relato, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu medidas protetivas de urgência, proibindo qualquer aproximação ou contato do advogado com a vítima. Segundo a jovem, a ordem foi descumprida: ela passou a receber ligações e mensagens de números desconhecidos, depois identificados como sendo do investigado. Em 18 de maio de 2025, ela gravou parte das ligações e entregou os áudios à Polícia Civil. Em acompanhamento psiquiátrico desde os fatos, a vítima afirmou viver em estado permanente de medo e formalizou representação criminal contra o acusado.