Justiça concede liminar para coibir fraudes em empréstimos de aposentados

Giovanna Bembom/Metrópoles Ler resumo Decisão judicial: a 21ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar contra práticas abusivas na portabilidade de empréstimos consignados; Medidas estabelecidas: empresas estão proibidas de anunciar falsas reduções de parcelas e o refinanciamento dependerá de concordância específica do consumidor; Contexto da ação: a medida atende a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal após relatos de contratos de refinanciamento não autorizados. Resumo gerado por ferramenta de IA

A 21ª Vara Cível de Brasília concedeu, nesta terça-feira (20/10), uma liminar para proibir práticas abusivas envolvendo a portabilidade de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e beneficia contribuintes de todo o país .

A ação foi movida após o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) identificar relatos frequentes de vítimas do esquema. As empresas atraíam os clientes oferecendo a troca de banco sob a promessa de redução de juros , parcelas menores ou liberação de um “troco” extra .

No entanto, após a transferência, as instituições formalizavam um segundo contrato de refinanciamento sem o conhecimento do cliente . Com a manobra, as empresas contornavam as regras do INSS , aumentando o prazo de pagamento e encarecendo a dívida original.

A partir de agora, as empresas ficam proibidas de anunciar falsas reduções de parcelas. A Justiça determinou, ainda, que qualquer refinanciamento dependerá da concordância específica e informada do consumidor , formalizada em um contrato separado. O objetivo é garantir que o idoso saiba a diferença entre apenas transferir uma dívida e assumir uma nova operação de crédito.