Justiça dá 4 meses para GDF incluir 2 regiões na oferta de ônibus elétricos

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto Ler resumo Decisão judicial: o TJDFT anulou o plano de distribuição de 90 ônibus elétricos do DF por excluir Planaltina e Arapoanga; Nova determinação: o GDF deve apresentar, em quatro meses, um novo planejamento com inclusão isonômica das regiões e justificativa técnica; Posicionamento das partes: a Viação Piracicabana S.A. e o DF argumentaram que a escolha das rotas é técnica, mas ainda cabe recurso da decisão. Resumo gerado por ferramenta de IA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) anulou o plano de distribuição de 90 ônibus elétricos adquiridos pelo DF por não incluir as regiões de Planaltina e Arapoanga, regiões onde os ônibus circulam. Ainda cabe recurso da decisão.

A decisão foi proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Na sentença, o magistrado determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente, no prazo de quatro meses, um novo plano de distribuição da frota, com a inclusão das duas regiões de forma isonômica e com justificativa técnica adequada.

A ação popular que questionou a distribuição apontou que os veículos foram destinados principalmente a linhas internas do Plano Piloto, apesar de Planaltina e Arapoanga terem uma população expressiva, ficarem a cerca de 40 km do centro de Brasília e dependerem do transporte coletivo.

O autor também alegou que não houve transparência nos critérios técnicos utilizados para definir as rotas e que a escolha violou os princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência.