Justiça determina instalação de semáforos no Eixão e redução da velocidade para 60 km/h

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a instalação de semáforos para pedestres no Eixão e a redução da velocidade máxima da via, a DF-002, de 80 km/h para 60 km/h.

A decisão foi publicada na quarta-feira (11) e atende a uma ação civil pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), ajuizada em março de 2024 pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, após vistorias constatarem a precariedade das passagens subterrâneas do Eixão e dos Eixinhos.

Segundo a sentença, as passagens subterrâneas foram consideradas ineficazes, sujas, inacessíveis para idosos e pessoas com deficiência e palco de criminalidade. Para o MPDFT, a falta de condições adequadas expõe os pedestres a riscos nos deslocamentos diários.

O juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, deu 60 dias para a implantação do novo limite de velocidade em todo o Eixão, incluindo o Trevo de Triagem Norte, com a adequação dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Em 30 dias, o GDF deve divulgar amplamente o novo limite e instalar a sinalização adequada ao longo da via.

A decisão também determina a elaboração, em 180 dias, de um projeto com cronograma para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal no Eixão, com semáforos para a travessia de pedestres. Em 60 dias, deve ser apresentado um plano de limpeza, manutenção da drenagem, iluminação e segurança policial nas passagens subterrâneas. O descumprimento de cada determinação prevê multa de R$ 10 mil por dia.

A governadora Celina Leão (PP) discordou da decisão e afirmou que o GDF vai recorrer. O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) também discordou do entendimento da Justiça.