Justiça do DF mantém bloqueio de R$ 217 mil do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa
Desembargadores entenderam que não há prova de que o valor veio só de saque do FGTS; defesa diz que ex-presidente estava preso e sem advogado quando o bloqueio foi decidido.

A Justiça do Distrito Federal manteve o bloqueio de R$ 217 mil em contas de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou o recurso da defesa e determinou que o dinheiro continue retido até o fim do processo.
O valor teria origem em um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, por lei, não pode ser penhorado. Mas a maioria dos desembargadores entendeu que os documentos apresentados — extratos bancários, declarações de imposto de renda e outras informações — não comprovam que a conta bloqueada foi alimentada apenas com o dinheiro do FGTS. Para o tribunal, os valores podem ter outra origem, misturada ao saque.
A defesa argumenta que Paulo Henrique Costa estava preso e sem advogado quando a decisão de bloquear o dinheiro foi tomada, o que teria impedido a apresentação dos documentos que comprovam a origem dos valores. Os advogados também afirmam que o montante já havia sido bloqueado em decisão anterior. Procurada, a defesa informou, em nota, que não vai comentar a decisão.
Paulo Henrique Costa foi preso em novembro de 2025 pela Polícia Federal, no âmbito da operação Compliance Zero. Ele é réu por crimes contra o sistema financeiro, entre eles gestão fraudulenta, gestão temerária, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O bloqueio foi determinado no processo em que o BRB cobra reparação de Paulo Henrique Costa e de outros seis ex-gestores do banco. A 7ª Vara Cível de Brasília já havia negado o desbloqueio em decisão anterior, pelo mesmo motivo: a falta de comprovação da origem exclusiva do dinheiro.
Na ação, o BRB busca reparação de um suposto prejuízo de R$ 12,6 bilhões, ligado à gestão do banco entre 2020 e 2025. Segundo o banco, os ex-diretores teriam autorizado a compra de títulos de crédito de empresas investigadas por não terem lastro. A defesa nega que os diretores tenham agido de má-fé ou participado das fraudes.
O mesmo processo já havia determinado, em 2025, a indisponibilidade de bens dos ex-gestores, também no total de R$ 12,6 bilhões. O processo civil corre em paralelo à ação penal. O BRB afirmou que segue colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.
Fonte: G1 DF
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