Justiça do Tocantins reconhece violência vicária em caso de menino morto na casa do pai

A Justiça do Tocantins determinou a exclusão de Sabrina da Silva Feitosa, mãe de Gustavo Feitosa, de 3 anos, e da advogada Stella Bueno da investigação sobre a morte da criança. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (28/9) pela defesa de Sabrina, reconheceu expressamente a violência vicária sofrida pela mãe, apontando que o próprio filho teria sido usado como instrumento de punição emocional contra ela.

Segundo o Poder Judiciário, não há justa causa para a persecução penal de Sabrina, que não se omitiu na defesa do filho. A decisão destaca as reiteradas buscas da mãe por atendimento na rede de saúde e proteção, além da existência de um contexto contínuo de violência, ameaças e coação. Com isso, os nomes de Sabrina e Stella foram imediatamente excluídos de quaisquer registros investigativos relacionados aos fatos.

Para a defesa de Sabrina, transformar uma mãe que perdeu o filho em alvo de uma investigação criminal representou a ampliação de um sofrimento institucional. A sentença, conforme os advogados, reafirma que uma vítima não pode ser responsabilizada penalmente por não ter conseguido impedir uma situação que também não foi evitada pelo sistema de proteção.

Gustavo Feitosa foi encontrado morto em 3 de agosto na casa do pai, o advogado Igor Gustavo Veloso de Sousa, em Palmas (TO). Igor e a madrasta da criança, Kathellen Moreira, foram presos três dias após o óbito. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Gustavo morreu após sofrer múltiplas agressões e violência sexual, com a causa da morte sendo choque hemorrágico e neurogênico, hemorragia interna, laceração intestinal (reto) e violência sexual anal.

Dias antes de sua morte, Gustavo foi gravado pela mãe chorando e dizendo que não queria ir para a casa do pai, afirmando: “Ele me bate”. Os pais de Gustavo mantinham disputas judiciais, e a mãe foi orientada a não impedir a convivência do menino com o pai para evitar alegação de alienação parental, além de mover uma ação para cobrar pensão alimentícia. Em 2023, Igor Gustavo foi denunciado por ameaçar uma ex-companheira, mãe da criança, por áudios após uma discussão. Na época, ele presidia o Tribunal de Ética da OAB-TO.