Justiça Federal apura improbidade da Anac após acidente da Voepass

A Justiça Federal autorizou o envio de um vasto material probatório, colhido na investigação do acidente com o voo da Voepass que vitimou 62 pessoas, ao Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF). A medida visa apurar a possível ocorrência de improbidade administrativa e/ou crimes por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), especificamente no que tange à fiscalização da companhia aérea.

Esta deliberação judicial ocorre menos de duas semanas após a Polícia Federal (PF) concluir seu relatório final sobre a tragédia. O documento da PF apontou que a Anac tinha conhecimento de diversas irregularidades operacionais na Voepass, mas, mesmo assim, a empresa continuou a operar. A própria PF sugeriu ao MPF que investigasse as responsabilidades do órgão regulador no caso.

Além do MPF, a própria Anac receberá uma cópia da investigação para promover um controle interno. O compartilhamento dos dados foi solicitado pelo Ministério Público Federal, que também requereu os antecedentes criminais dos indivíduos envolvidos. Em posicionamento oficial, a Anac mencionou que, devido ao segredo de justiça, não pode comentar detalhes, mas reafirmou estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

O relatório da PF destaca que um inspetor da Anac havia constatado um problema no sistema de degelo da aeronave sinistrada 11 meses antes do acidente. Apesar da restrição imposta para voos em áreas com formação de gelo, o plano de voo do dia do desastre, de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP), previa condições de gelo. O Cenipa, órgão da Força Aérea Brasileira, também sinalizou deficiências na atuação regulatória da Anac em seu próprio relatório de investigação.

No total, 16 pessoas, incluindo o proprietário da Voepass, diretores e operadores, foram indiciadas criminalmente pela PF. As acusações abrangem desde falsidade ideológica, pela omissão de falhas e inserção de dados falsos em diários de bordo, até atentado contra a segurança do transporte aéreo com resultado morte. Este último crime prevê pena que pode ser duplicada em casos fatais.

O desastre ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando o ATR 72-500 da Voepass, com matrícula PS-VPB, caiu em Vinhedo (SP), vitimando todas as 62 pessoas a bordo. A Voepass reiterou sua solidariedade às famílias das vítimas e afirmou que, ao longo de sua história, sempre priorizou a segurança operacional, seguindo rigorosamente os protocolos da Anac e possuindo certificação internacional de segurança (IOSA). A companhia aguarda os desdobramentos processuais para exercer seu direito de defesa.