Justiça manda reduzir velocidade do Eixão para 60 km/h após 24 mortes em três anos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a redução da velocidade máxima do Eixão (DF-002) de 80 km/h para 60 km/h. Na decisão, publicada nesta quarta-feira (11/11), a Corte destacou a letalidade da via: entre 2022 e 2025, 24 pessoas morreram e 244 ficaram feridas na pista.

Segundo a decisão, as reformas feitas nas passagens subterrâneas não resolveram os problemas de acessibilidade nem afastaram a insegurança das travessias de pedestres.

O juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, acolheu o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que havia entrado com uma Ação Civil Pública por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística.

A decisão dá 60 dias para a implantação do novo limite ao longo de todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, com a adequação, no mesmo prazo, dos equipamentos de fiscalização eletrônica da via. Em 30 dias, o GDF deve divulgar amplamente o novo limite, com a instalação de sinalização adequada.

O juiz também determinou a elaboração de um projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade universal ao longo do Eixão, para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo a instalação de semáforos, no prazo de 180 dias. Em 60 dias, deve ser apresentado ainda um plano de limpeza, manutenção da drenagem pluvial e da iluminação, além do policiamento das passagens subterrâneas. O descumprimento de qualquer uma das determinações prevê multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

A governadora Celina Leão (PP) discordou da decisão e afirmou que o governo vai recorrer. "Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade", disse. O diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Fauzi Nacfur, também defendeu a permanência dos 80 km/h. "Um atropelamento que mata um pedestre a 80 km/h também mata a 60 km/h, infelizmente", afirmou, destacando que a velocidade média verificada no Eixão é de 77 km/h e que a redução pode prejudicar a fluidez do trânsito.

Ainda nesta quinta-feira (12/11), um carro capotou após colidir contra outro na altura da Galeria dos Estados, no Eixão Sul, na Asa Sul. No mês passado, uma jovem de aproximadamente 18 anos morreu após um atropelamento entre a saída do Buraco do Tatu e o início do Eixo Rodoviário Norte. Segundo a Polícia Militar do DF (PMDF), o motorista envolvido foi submetido ao teste do etilômetro, que deu negativo para ingestão de álcool.