Justiça mantém greve de rodoviários no DF, mas exige 80% da frota em pico

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal decidiu manter o direito de greve dos rodoviários, mas impôs condições para a circulação do transporte público. Conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), publicada em 27 de setembro, 80% da frota de ônibus deve operar nos horários de pico e 50% nos demais períodos durante a paralisação, que tinha previsão de início para 28 de setembro. A decisão também exige operação integral nos dias de votação das eleições, em 4 e 25 de outubro (se houver segundo turno).

O GDF havia solicitado a suspensão total da greve ou a fixação de percentuais mínimos de funcionamento. O TRT-10 indeferiu o pedido de suspensão, considerando que as negociações começaram em julho e houve diversas rodadas de conversa, com propostas apresentadas pelas empresas concessionárias. O desembargador destacou que a proposta patronal, mesmo vista como vantajosa pelo governo, não invalida o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a aceitação ou rejeição das ofertas econômicas.

A decisão do TRT-10 estipula que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros do Distrito Federal (Sittrater-DF) deve garantir 80% da operação entre 5h30 e 9h e das 17h às 20h. Nos demais horários, a circulação mínima é de 50%. Nos dias de eleição, 4 de outubro e, se aplicável, 25 de outubro, a operação deve ser integral, seguindo a tabela horária de dias úteis. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por hora, podendo dobrar para R$ 200 mil por hora em reincidência.

O Governo do Distrito Federal denunciou a greve como “político-eleitoreira”, alegando que o sindicato, filiado à CUT e com um presidente que apoia abertamente um adversário eleitoral, tenta manipular a categoria, demonstrando intransigência apesar das mais de dez propostas das empresas. O GDF informou que o transporte será gratuito nos dias de eleição (4 e 25 de outubro) e que a Secretaria de Transporte e Mobilidade autorizou a tabela horária de dias úteis nesses domingos para assegurar a participação dos eleitores.

As concessionárias do transporte público coletivo também repudiaram a greve, aprovada em assembleia em 27 de setembro, afirmando que a paralisação prejudica a população, que depende do serviço. Elas destacaram que a proposta apresentada em 26 de setembro incluía reajuste salarial de 6% (acima da inflação de 4,11%), reajustes de 7% no ticket refeição-alimentação e cesta básica, e de 11,88% no auxílio saúde e plano odontológico, além da duplicação do seguro de vida e garantia dos postos de cobrador. As empresas ressaltaram que, desde o início do contrato de concessão, o salário de motorista subiu 151%, superando a inflação de 97% no período, e que o sindicato não apresentou contraproposta formal, apesar de mais de dez rodadas de negociação. As concessionárias cobram o cumprimento da Lei nº 7.783/1989, que exige a manutenção de serviços essenciais.