Justiça Reintegra Pré-Candidata do PL em Condomínio de Brasília

A Justiça garantiu o pleno acesso da pré-candidata a deputada Maria Amélia (PL) ao Condomínio Mônaco, situado em Taguatinga. A determinação judicial restaurou o cadastro da política como moradora, após ela ter sido barrada na portaria do empreendimento na semana passada. A decisão foi proferida pela juíza Ana Letícia Santini, titular da 23ª Vara Cível da cidade.

Maria Amélia havia relatado que seu acesso ao condomínio foi negado sob justificativas que ela considerou arbitrárias. O imbróglio gerou repercussão, levando a pré-candidata a buscar amparo legal para assegurar seu direito de ir e vir, bem como o acesso à sua propriedade.

A juíza Santini analisou o caso e entendeu que o impedimento de entrada da moradora feriu direitos fundamentais. A magistrada enfatizou que atitudes como a do condomínio não podem violar a liberdade individual e o direito à moradia, assegurados pela legislação brasileira.

Com a decisão, o Condomínio Mônaco foi notificado para reativar imediatamente o cadastro de Maria Amélia. A medida visa garantir que a pré-candidata possa transitar livremente pelas dependências do local onde reside, sem novas intercorrências ou impedimentos por parte da administração ou segurança.

Este episódio reacende o debate sobre os limites das regras condominiais e os direitos dos moradores. A intervenção judicial reforça que, mesmo em ambientes privados, a autonomia dos condomínios deve respeitar as leis e a Constituição Federal, protegendo os direitos civis dos seus condôminos.