Lula chama Pix MEI de “doação do governo”

Medida integra o pacote Prospera MEI e tem limite de 1 milhão de beneficiários de 2027 a 2030

“É uma doação do governo para que vocês possam começar a vida de vocês de cabeça erguida", disse Ricardo Suckert/PT - 27.set.2026 Julia Amoêdo de Brasília 21.out.2026 (quarta-feira) - 13h36 Priorize o Poder no Google O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 4ª feira (21.out.2026) que o Pix MEI (Microempreendedor Individual) é uma “doação do governo” , e não um empréstimo ou financiamento. A declaração foi feita durante a sanção do PLP (Projeto de Lei Complementar) 186 de 2026, no Palácio do Planalto.

“É uma doação do governo para que vocês possam começar a vida de vocês de cabeça erguida, sem ficar pedindo favor a ninguém. Vocês vão pedir favor à consciência de vocês” , disse Lula ao se dirigir aos microempreendedores.

O governo estuda destinar R$ 5 bilhões ao Pix MEI. Se o valor fosse dividido igualmente entre os 13,78 milhões de MEIs ativos considerados neste cálculo, cada um receberia cerca de R$ 363 .

O pagamento de R$ 5.000 a cada um dos 13,78 milhões de microempreendedores custaria R$ 68,9 bilhões . O valor seria quase 14 vezes maior que os R$ 5 bilhões mencionados pelo governo.

Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.

A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027, com o perdão automático das dívidas. O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei.

Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs.

Além disso, o governo enviou ao Congresso, em 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 , para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado.