Lula deve barrar isenção fiscal para minerais críticos

A Presidência da República está inclinada a vetar a inclusão de minerais estratégicos, como níquel e lítio, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A medida, que estenderia benefícios fiscais a empreendimentos de exploração dessas substâncias, foi aprovada por emenda parlamentar durante a tramitação do Projeto de Lei nº 4.516/2023.

A recomendação para o veto partiu da equipe econômica do governo, composta pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Ambos os órgãos manifestaram preocupação com o impacto fiscal da emenda, projetando uma redução significativa na arrecadação federal, além de questionarem a adequação da inclusão de mineração no escopo original do Reidi, voltado para obras de infraestrutura.

O Reidi, instituído em 2007, oferece suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de bens e serviços para projetos de infraestrutura. A extensão para minerais críticos representaria uma mudança substancial em sua aplicação, desviando o foco para a indústria extrativista, com potenciais implicações financeiras e estratégicas para o país.

Os defensores da emenda argumentam que a inclusão desses minerais — essenciais para transição energética e produção de baterias — poderia atrair investimentos e impulsionar a cadeia produtiva nacional. No entanto, a visão predominante no Planalto é de que os custos fiscais superariam os benefícios, além de não se alinhar com a finalidade primária do programa.

A decisão final cabe ao presidente, que tem até o dia 30 de abril para sancionar ou vetar o projeto de lei. Caso o veto seja confirmado, a questão retorna ao Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.

Este episódio reflete o contínuo debate entre o estímulo à indústria e a responsabilidade fiscal, especialmente em um cenário econômico desafiador. A postura do governo sinaliza uma prioridade para a sustentabilidade das contas públicas e a aderência dos incentivos à sua vocação original, evitando a dispersão de benefícios que possam comprometer a arrecadação essencial para programas e serviços públicos.

A expectativa é que, se o veto for mantido, a discussão sobre como incentivar a exploração de minerais críticos no Brasil continue, possivelmente através de outros mecanismos que não impliquem em renúncia fiscal imediata via Reidi.