Lula fecha pacote para MEIs e vai perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas

Projeto quer quitar débitos de 3,6 milhões de empreendedores; medidas também incluem descontos bancários, como o Pix MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o anuncio no dia 29 de junho de 2029 das novas medidas de incentivo a quem está pagando as dívidas em dia. O programa é chamado de Desenrola Adimplentes, em cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília Sérgio Lima/Poder360 - 29.jun.2026 Lara Brito de Brasília 13.out.2026 (terça-feira) - 11h50 Priorize o Poder no Google O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 3ª feira (13.out.2026) um pacote de medidas para reduzir o endividamento e ampliar o acesso a recursos de MEIs (microempreendedores individuais). Uma das iniciativas é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, por meio de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

Segundo o governo, a medida pode beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores. A medida será enviada em um projeto de lei complementar que propõe a anistia a partir de 2027 e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

O governo não informou o impacto fiscal da anistia de R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União. O valor corresponde ao estoque de débitos que o Executivo pretende perdoar, mas não necessariamente à perda efetiva de arrecadação. Também não foram detalhadas eventuais compensações fiscais para a medida.

O pacote também inclui o lançamento de um edital específico para quitar dívidas privadas de MEIs, como débitos com bancos e empresas. A iniciativa integra uma modalidade do programa Desenrola voltada aos microempreendedores.

O edital terá descontos mínimos de 90% nos leilões de carteiras de dívidas bancárias. O governo ainda não informou o volume de recursos públicos destinado à iniciativa nem as condições para a compra dos débitos.

A cerimônia foi realizada a 12 dias do 2º turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O governo busca ampliar sua interlocução com os microempreendedores individuais, público que considera mais alinhado à gestão. Durante o evento no Palácio do Planalto, 4 empreendedores relataram suas experiências e dificuldades na condução dos negócios.

Outra medida anunciada é o Pix MEI, programa de fomento que prevê a transferência de até R$ 5.000 diretamente aos microempreendedores. Segundo o governo, o recurso não será um empréstimo e deverá ser usado para ampliar a capacidade produtiva dos negócios.

O dinheiro poderá financiar, por exemplo, a compra de equipamentos, melhorias na estrutura de trabalho e investimentos que ajudem a aumentar o faturamento. As regras para receber o benefício ainda serão detalhadas.

O valor corresponde ao benefício individual anunciado pelo Ministério do Empreendedorismo. As regras de acesso, o número de beneficiários e o orçamento específico da iniciativa ainda precisam ser esclarecidos pelo governo.

O governo também estuda destinar R$ 5 bilhões a um programa de fomento produtivo entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres com menor faturamento. A proposta ainda está em estudo e não teve a fonte dos recursos nem a distribuição anual detalhadas.

O governo Lula também voltou a defender a ampliação do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais. O governo enviou ao Congresso, em 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

O texto também quer permitir que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado.

A proposta tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado para entrar em vigor.

O pacote inclui ainda um decreto para esclarecer as regras de emissão de notas fiscais pelos chamados nanoempreendedores, definidos pelo governo como MEIs com faturamento de até metade do limite anual vigente.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a medida deixará explícita a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas desses trabalhadores para pessoas físicas.

O objetivo, de acordo com o ministro, é evitar que as mudanças tributárias ampliem a burocracia para os pequenos negócios.