Lula promete quatro anos de vingança e censura

Impulsionado pela conquista de uma virada inédita e certo de que já está na história como o presidente brasileiro a passar mais tempo no poder pela via eleitoral (já que os 18 anos de Getúlio Vargas incluem o período ditatorial), Lula não economizou em seu primeiro pronunciamento após a confirmação de sua vitória, na noite de domingo. O petista, que venceu Flávio Bolsonaro por 3,6 pontos porcentuais de vantagem entre os votos válidos, até acenou para uma conciliação que certamente ele não pretende praticar, mas logo anunciou que vem aí mais censura contra as mídias sociais, transformadas no grande vilão do processo eleitoral recentemente encerrado.

“Não tenho mais adversário. Tenho de governar para 215 milhões”, disse Lula, como se realmente estivesse disposto a isso. Falamos do presidente que deu início à nefasta cultura do “nós contra eles”, que esgarçou o tecido social brasileiro até não poder mais, atiçando todo tipo de ressentimento: socioeconômico, racial, comportamental e até religioso, dado o recurso às fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida a partir da reta final da campanha para o primeiro turno. Falamos do partido que comete terrorismo eleitoral até mesmo contra aliados ideológicos, como ocorreu com Marina Silva em 2014. Falamos do presidente que, mesmo tendo sido eleito em 2022 com o apoio de uma “frente ampla”, descartou rapidamente os aliados de ocasião e governou apenas para os seus, enquanto aos demais restou a perseguição. Falamos do presidente que, um dia, disse que só estaria tudo bem quando os que o puseram na cadeia estivessem destruídos – e o PT não esperou para ameaçar Deltan Dallagnol nas redes sociais. Falamos do partido que não esperou nem 24 horas após a confirmação do resultado para começar a perseguir Flávio Bolsonaro, forçando-o a buscar refúgio nos Estados Unidos. Como diz o provérbio britânico, cachorro velho não aprende truques novos, e com Lula não haverá de ser diferente a essa altura do campeonato.

Como a mutilação do Marco Civil da Internet realizada pelo Supremo ainda não foi suficiente para o PT, podemos esperar novas investidas contra a liberdade de expressão nos próximos quatro anos

Não faltou um aceno ao Congresso Nacional. “Ninguém é obrigado a gostar do presidente eleito, mas ele foi eleito para governar para todos, com base no respeito à Constituição, na relação com o Congresso, porque já tem gente falando que o Lula vai ter dificuldade para governar, mas eu não escolho Congresso, foi o povo quem escolheu. E é com ele que eu vou trabalhar”, disse o petista, que ao longo dos últimos quatro anos mostrou como é que se “trabalha” com um Legislativo que não seja totalmente subserviente. Praticamente todas as derrotas relevantes sofridas por Lula e pelo PT – o aumento ilegal do IOF, a desoneração da folha de pagamento, a Lei da Dosimetria, o marco temporal, as indicações políticas para estatais, para citar algumas – terminaram no Supremo Tribunal Federal, que graciosamente revertia as decisões do parlamento e entregava a Lula exatamente o que ele desejava, a ponto de o petista ter dito mais de uma vez que não conseguia governar o país sem STF. Se foi assim com um Congresso até amigável ao Planalto (vide o caso recente do fim da escala 6×1), quem imagina que será diferente com um Congresso mais à direita que o atual?

As tentativas de conciliação, no entanto, terminaram aí. O verdadeiro Lula se revelou em outro trecho do discurso, no qual acusou as mídias sociais de interferência no processo eleitoral e já ofereceu o “remédio”: mais censura, eufemisticamente chamada de “regulação”. “Essa eleição foi uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão vinda de fora para dentro, através de plataformas digitais, que nós vamos ter que regulá-las. Não é possível que a gente não tenha consciência de que o crime no mundo digital tem que ser tratado igual ao crime na vida real. Nós não podemos ter empresas monstruosas de grande porte, ganhando milhões e bilhões, não pagando nenhum imposto para esse país. E tentando direcionar o resultado eleitoral para esse país”, reclamou o petista, aproveitando para prometer mais cobrança de impostos, agora sobre as big techs.

Curiosamente, foi graças às mídias sociais que o terrorismo eleitoral de Lula ganhou uma amplificação sem precedentes, na estratégia comandada por André Janones – que substituiu João Pedro Stédile, do MST, no “generalato” lulista. Mesmo assim, a campanha petista insistia em acusar sem provas as plataformas, como que procurando um bode expiatório para o caso de uma derrota que parecia provável. A derrota não veio, mas o discurso permaneceu, até porque a censura aos que discordam faz parte do DNA petista. Como a mutilação do Marco Civil da Internet realizada pelo Supremo ainda não foi suficiente, podemos esperar novas investidas contra a liberdade de expressão nos próximos quatro anos – contornando o Legislativo, se preciso for.

Com a caneta presidencial lulista indicando mais quatro integrantes do STF, e mesmo contando que o Senado impeça nomeações claramente indignas, não nos parece provável que tenhamos, nem sequer no médio prazo, uma corte formada por entusiastas da liberdade de expressão. A não ser que os senadores sejam corajosos e céleres, a presidência do Supremo passará para Alexandre de Moraes, o censor-mor da República, já em 2027. Um Lula que já não tem uma reeleição para disputar também não tem nada a perder; ministros do STF que percebam hesitação no Senado também se sentirão seguros para manter a perseguição e a blindagem. Este será o pior cenário possível; caberá à sociedade não baixar a guarda, inclusive pressionando seus representantes no Legislativo para que honrem o voto dado por quem viu nos deputados e senadores a esperança de barrar o avanço da censura e do autoritarismo.