Mendonça orienta plataformas sobre posts do caso Nossa Senhora

Ministro do TSE afirma que só devem ser removidas publicações que ligam falsamente Flávio Bolsonaro ao boato de que ele quer retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira

--> copiar link --> A orientação estabelece que as redes sociais desativem unicamente os posts que atribuam ao congressista do PL qualquer iniciativa, articulação ou apoio para alterar o status da santa Sérgio Lima/Poder360 - 16.jun.2026 Rúbia Bragança de Brasília 2.out.2026 (sexta-feira) - 10h54 Priorize o Poder no Google O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral , notificou as plataformas digitais nesta 6ª feira (2.out.2026) sobre os critérios para a remoção de publicações que atribuam falsamente ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Leia a íntegra do ofício (PDF – 68 kB).

A notificação foi enviada depois de o plenário do TSE confirmar o entendimento do relator. A determinação estabelece que as redes sociais removam somente publicações que atribuam ao candidato do PL alguma iniciativa, articulação ou apoio à mudança do título de padroeira do Brasil concedido à santa.

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No documento enviado às plataformas, Mendonça ressaltou que as empresas não devem remover conteúdos com análises, críticas políticas ou declarações religiosas sobre o candidato. “Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família” , escreveu o ministro.

Mendonça estabeleceu ainda que, diante de dúvidas razoáveis sobre o enquadramento de uma publicação, o conteúdo deve permanecer no ar, em respeito à liberdade de expressão. Eventuais divergências jurídicas poderão ser submetidas novamente à avaliação da Justiça Eleitoral.

O caso havia provocado decisões liminares divergentes no STF antes do julgamento pelo plenário do TSE. Com a deliberação, a Corte eleitoral delimitou a atuação das plataformas para que a remoção fique restrita a conteúdos que atribuam falsamente ao candidato uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.