Moraes leva caso de Eustáquio a julgamento; defesa diz haver revelia

Jornalista foi notificado por edital para responder em 15 dias; advogado diz não ter sido informado e contesta procedimento

Em 4 de agosto de 2026, Moraes determinou a notificação de Eustáquio por edital para que apresentasse resposta prévia no prazo de 15 dias. Segundo o documento, o prazo começaria no 1º dia útil depois de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Sérgio Lima/Poder360 - 2.set.2025 PODER360 7.out.2026 (quarta-feira) - 21h42 Priorize o Poder no Google O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, levou à 1ª Turma da Corte o julgamento da Pet (Petição) 10.775 , que envolve o jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Nela, o jornalista foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de associação criminosa nas manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022 .

A defesa, porém, afirma que Moraes tomou a decisão à revelia do jornalista, sem que ele ou seu advogado tivessem acesso à notificação. Em 4 de agosto de 2026, Moraes determinou a notificação de Eustáquio por edital para que apresentasse resposta no prazo de 15 dias. Segundo o documento, o prazo começaria no 1º dia útil depois de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Eis a íntegra (PDF – 223 kB).

Sem a resposta de Eustáquio, Moraes encaminhou em 6 de outubro o caso à 1ª Turma do STF. O julgamento será realizado no plenário virtual, de 16 a 23 de outubro. O processo tramita sob sigilo, o que restringe o acesso público ao conteúdo dos autos.

Em nota ao Poder360 , nesta 4ª feira (7.out.2026), o advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que representa Eustáquio no Supremo, contestou a notificação por edital. Segundo ele, o jornalista tem endereço fixo na Espanha desde 2023, conhecido pelo STF, pela Polícia Federal e pelo governo brasileiro em razão de um pedido de extradição.

“Meu cliente está sendo julgado à revelia. Moraes pediu a citação por edital, com o falso argumento de que ele estaria em lugar incerto, sendo que a verdade é que Oswaldo Eustáquio tem endereço fixo há 3 anos, com ciência do STF e do governo brasileiro, devido ao processo de extradição ajuizado contra ele” , declarou.

O advogado afirmou que o pedido de extradição foi rejeitado por unanimidade e que a notificação por edital violou o direito de defesa.

Vasconcellos disse ainda que, apesar de atuar no processo desde 2023, não recebeu a denúncia nem foi intimado para apresentar a defesa de seu cliente.

“Ele decretou a revelia violando o devido processo legal. Os direitos constitucionais, ainda mais que é um processo criminal, tem que ser intimado pessoalmente na pessoa do acusado ou do seu advogado constituído, que sou eu, e ele não o fez” , afirmou.

Segundo o advogado, foi apresentada uma petição para pedir a suspensão do processo e acesso à denúncia. Ele sustenta que a falta de conhecimento da acusação torna o procedimento nulo.

“Esse processo é absolutamente nulo, porque não pode apresentar uma denúncia, não pode apresentar um processo sem dar acesso ao advogado que tenha acesso nos autos, sem deixar público o que está se fazendo” , declarou.

O advogado também afirmou que o inquérito relacionado ao caso tramita sob sigilo há quase 4 anos.

No edital de agosto, Moraes fundamentou a notificação em dispositivos do Código de Processo Penal, da Lei 8.038 de 1990 e do Regimento Interno do STF. A Pet 10.775 foi incluída para análise da 1ª Turma sob a classificação de “Mérito”. Ainda não foi possível confirmar o conteúdo exato submetido ao colegiado nem a decisão que teria decretado a revelia.

O Poder360 procurou o STF para comentar o caso. Em resposta, a Corte não esclareceu os questionamentos e informou apenas que “todas as informações disponíveis” estão na página de acompanhamento processual da Pet 10.775 no site da Corte.

O Poder360 também procurou a assessoria do gabinete de Moraes para comentar sobre o procedimento adotado no caso de Oswaldo Eustáquio. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Em setembro de 2026, Moraes determinou o arquivamento de outro procedimento envolvendo Eustáquio e o jornalista Allan dos Santos. A decisão foi tomada na Pet 12.404 , que investigava críticas ao delegado Fábio Shor, da Polícia Federal.

O ministro acolheu parecer da Procuradoria Geral da República, que entendeu não haver elementos suficientes para demonstrar uma articulação organizada destinada a incentivar crimes contra agentes públicos ou impedir investigações.

A investigação também envolvia o senador Marcos do Val (Avante), que havia compartilhado publicações relacionadas ao delegado.

Ao Poder360 , Eustáquio disse que está “arrumando as malas” para voltar ao Brasil caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República.