MP recorre de decisão que manteve publicidade de Virginia Fonseca e Blaze

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) interpôs um recurso contra a decisão judicial que havia negado o pedido de suspensão urgente dos contratos de publicidade e remuneração da influenciadora Virginia Fonseca com a plataforma de apostas Blaze. O teor do recurso não foi divulgado devido ao sigilo processual, mas a ação visa reverter a postura inicial do judiciário em não interromper a veiculação do material publicitário.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira havia argumentado que não existia risco de "dano específico, irreversível ou de difícil reparação" que justificasse a suspensão imediata dos conteúdos. Ela defendeu que as partes deveriam ser ouvidas antes de uma decisão definitiva, o que motivou a nova investida do MPDFT para acelerar o processo.

Na ação original, protocolada em 8 de julho, o MPDFT acusa Virginia Fonseca de integrar uma "estratégia coordenada e sistemática" da Blaze, focada em atrair apostadores. O influenciadora teria, inclusive, induzido seus seguidores a erro ao incentivar apostas na vitória de Cabo Verde contra a Argentina em um jogo da Copa do Mundo, sugerindo retornos irreais e desconsiderando os riscos inerentes às apostas online.

Entre os pedidos de urgência negados inicialmente, estava a interrupção de publicidades que prometessem lucros fixos, ganhos garantidos ou ausência de risco, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Também foi rejeitada a suspensão de cláusulas contratuais que vinculassem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores ou volume de apostas, bem como a remoção de conteúdos engajadores de apostas em eventos esportivos específicos das redes sociais de Virginia.

O processo do MPDFT aponta indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis” por parte da Blaze. A base da investigação inclui denúncias de consumidores sobre bloqueios de contas e apropriação indevida de valores, além de um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. O Ministério Público pede uma indenização de no mínimo R$ 120 milhões por danos morais coletivos, ressaltando que a Blaze operava sem autorização federal em 2023.

A defesa de Virginia Fonseca afirmou ter tomado conhecimento da ação pela imprensa e se comprometeu a responder tecnicamente nos autos. Eles criticam o MPDFT por não aguardar a conclusão de apurações internas e refutam as alegações de conluio ou intenção de prejudicar consumidores, confiando na improcedência dos pedidos. A Foggo Entertainment Ltda, detentora da Blaze, declarou não ter sido formalmente notificada, mas reafirmou seu compromisso com a transparência e conformidade legal, aguardando a intimação para prestar os esclarecimentos necessários.