MPDFT abre inquérito contra 99Pay por práticas abusivas com consumidores

Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images Ler resumo Inquérito civil: o MPDFT investiga possíveis práticas abusivas da 99Pay após relatos de dificuldades de consumidores em transferir valores via Pix; Apuração das denúncias: o órgão apura obstáculos ao resgate de saldos, direcionamento para transações pagas com cartão de crédito e a exigência de acesso à lista de contatos do celular; Posição da empresa: a 99Pay não respondeu aos questionamentos do Metrópoles . Resumo gerado por ferramenta de IA

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ( MPDFT ) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas da 99Pay, instituição de pagamento ligada à 99. As investigações foram abertas após consumidores relatarem dificuldades em transferir via Pix valores mantidos nas contas da plataforma.

A abertura do inquérito foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União ( DOU ) nessa quinta-feira (1°/10). Segundo a denúncia, o aplicativo tem oferecido apenas a opção de transferência dos valores por cartão de crédito, com cobrança de taxa.

O MPDFT investiga ainda uma exigência relacionada à verificação de identidade no aplicativo . Conforme a representação, o 99Pay teria solicitado acesso à lista de contatos armazenada no celular do usuário como condição para realizar a verificação do usuário.