Netanyahu nos EUA: Imunidade Dificulta Mandado do TPI

A possibilidade de prisão do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, ao visitar os Estados Unidos é praticamente nula, mesmo com a solicitação de mandados de prisão por crimes de guerra e contra a humanidade emitida pelo promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan. Especialistas em direito internacional apontam que a legislação americana e as prerrogativas de líderes estrangeiros impedem tal ação.

Os Estados Unidos, notavelmente, não são signatários do Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o TPI, e, portanto, não reconhecem a jurisdição da Corte. Essa recusa formal significa que o governo americano não tem obrigação legal de cumprir os mandados emitidos pelo Tribunal, o que inviabiliza qualquer ação de detenção em seu território.

Além da não adesão ao TPI, Netanyahu se beneficia de imunidades de Estado e diplomáticas. Chefes de Estado ou de governo em visita oficial a outros países geralmente desfrutam de proteção legal que os impede de serem processados ou presos, exceto em circunstâncias muito específicas e geralmente vinculadas a crimes domésticos no país anfitrião – o que não é o caso.

Mesmo que um mandado do TPI fosse considerado "válido" por algum país signatário, a decisão de não cooperar com o Tribunal por parte dos EUA é um posicionamento político e legal consolidado. O Congresso americano chegou a aprovar uma lei, a Haya Act, que autoriza o país a usar "todos os meios necessários" para libertar cidadãos ou aliados detidos pelo TPI.

Adicionalmente, os Estados Unidos têm leis que protegem seus próprios militares e autoridades de serem entregues a tribunais internacionais, demonstrando uma forte política de não reconhecimento da autoridade do TPI sobre seus cidadãos e aliados. Essa postura reforça a improbabilidade de cooperar em um cenário que envolveria um líder de um país parceiro como Israel.