Nota Legal: Prazo Final para Regularizar Débitos no DF se Encerra em 4/9

Contribuintes com débitos junto ao fisco distrital têm até o dia 4 de setembro para regularizarem sua situação e garantir a participação no próximo sorteio do programa Nota Legal. A data limite é crucial para aqueles que desejam concorrer aos prêmios e evitar restrições futuras. Atualmente, um número expressivo de 450 mil cidadãos ainda possui pendências que os impedem de usufruir plenamente dos benefícios do programa.

A regularização é um passo fundamental para que os participantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, possam usufruir dos créditos gerados e, principalmente, participar dos sorteios. A não quitação dos débitos impede a habilitação do contribuinte para concorrer aos prêmios distribuídos pelo programa, que visa incentivar a solicitação da nota fiscal em compras e serviços.

Para verificar a existência de débitos e realizar a quitação, os contribuintes podem acessar o portal oficial do Nota Legal ou procurar os canais de atendimento da Secretaria de Economia. É importante agir com antecedência, evitando imprevistos de última hora que possam comprometer a regularização dentro do prazo estabelecido.

O Nota Legal é uma iniciativa do Governo que busca fortalecer a cidadania fiscal, incentivando a exigência da nota em todas as transações. Ao exigir o documento fiscal, o cidadão contribui para o aumento da arrecadação e combate à sonegação, além de acumular créditos que podem ser utilizados para abatimento de impostos ou participação em sorteios com prêmios em dinheiro.

A Secretaria de Economia reitera a importância de que todos os contribuintes verifiquem sua situação fiscal e aproveitem este prazo final. A regularização não apenas permite a participação nos sorteios, mas também evita a inscrição em dívida ativa e outras sanções fiscais que podem impactar a vida financeira do cidadão.