Novas Regras de Acessibilidade em Concursos Públicos Avançam na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto que promete revolucionar a acessibilidade em concursos públicos federais. O texto aprovado, um substitutivo da relatora deputada Amália Barros (PL-MT), estabelece diretrizes claras para a adaptação das provas, garantindo que candidatos com deficiência tenham condições equitativas de participação.

Atualmente, a legislação existente, como o Decreto 9.508/2018, já prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência. No entanto, o projeto de lei PL 3.597/2021, que originou a proposta, bem como seu substitutivo, busca ir além, detalhando os procedimentos e recursos necessários para a efetivação dessa inclusão. A ideia é criar um padrão que evite inconsistências e assegure um tratamento adequado em todos os exames.

Entre as principais mudanças, o texto prevê que os editais dos concursos deverão ser mais específicos sobre os requisitos e formas de adaptação disponíveis. Além disso, determina que a equipe responsável pela aplicação das provas adaptadas deverá ser devidamente capacitada e especializada. Isso inclui a preparação de materiais em formatos acessíveis, como Braille, fontes ampliadas e recursos de áudio, dependendo da necessidade do candidato.

A proposta também aborda a necessidade de disponibilização de tempo adicional para a realização das provas, considerando as particularidades de cada deficiência. O objetivo é remover as barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais que ainda persistem, muitas vezes impedindo que talentos sejam aproveitados no serviço público devido à falta de condições adequadas na fase de avaliação.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto original sofreu alterações significativas para incorporar sugestões e aprimoramentos. A relatora, Amália Barros, enfatizou a importância de se detalhar os critérios de adaptação, reconhecendo que a mera reserva de vagas não é suficiente se o processo avaliativo não for justo e acessível para todos.

Após a aprovação na CPD, o substitutivo seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde passará por uma análise de sua constitucionalidade e legalidade. Se aprovado, o texto ainda precisará ser votado em Plenário e, posteriormente, no Senado Federal, antes de ser sancionado e entrar em vigor, impactando diretamente milhões de candidatos em todo o país.