Nunes Marques impõe novas regras ao canal “Exército do Lula” e determina monitoramento pelo TSE

Decisão exige registro oficial do canal de André Janones na Justiça Eleitoral e prevê fiscalização das publicações durante a campanha eleitoral

A decisão, divulgada nesta terça-feira (13), exige que o canal seja registrado formalmente como meio de comunicação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê monitoramento das publicações.

A medida ocorre após a polêmica decisão de suspender o canal, que reúne milhões de seguidores. A ordem anterior foi derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou que o caso fosse levado à análise do plenário do TSE.

A controvérsia começou após uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o canal de disseminar informações falsas contra o candidato. Entre os conteúdos questionados estavam mensagens sobre supostas ligações com milícias e possíveis mudanças em benefícios sociais.

Nunes Marques apontou preocupação com a possível disseminação coordenada, em larga escala, de conteúdos que já haviam sido proibidos pela Justiça Eleitoral.

Entretanto, um relatório técnico do próprio TSE não identificou, no material analisado, as notícias falsas apontadas por Flávio. A equipe técnica também alertou para riscos relacionados à disseminação em massa e ao uso de linguagem polarizadora.

Com as novas determinações, o canal deverá informar formalmente sua vinculação à campanha eleitoral e ficará sujeito à fiscalização das publicações. A decisão também prevê procedimentos de monitoramento para canais públicos associados à campanha de Flávio Bolsonaro.

O caso mantém em evidência o desafio da Justiça Eleitoral de combater a desinformação sem restringir indevidamente a liberdade de expressão durante a disputa presidencial.