Nunes Marques libera canal de WhatsApp “Exército do Lula”

O canal, porém, deverá identificar perante os usuários o responsável pela propaganda eleitoral, conforme a legislação

Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em 5 de outubro para mobilizar apoiadores e ajudar a campanha à reeleição de Lula, o canal se tornou alvo de uma disputa judicial depois que o principal adversário do petista, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu sua derrubada alegando disseminação de fake news.

A medida foi revista depois que o ministro verificou que o endereço do canal havia sido informado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo de registro de candidatura. Para Nunes Marques, a comunicação supriu a irregularidade que havia fundamentado a restrição anterior.

A decisão, porém, estabelece condições para seu funcionamento. O canal deverá identificar perante os usuários o responsável pela propaganda eleitoral, conforme a legislação. O ministro ressaltou que informar o endereço à Justiça Eleitoral não substitui a obrigação de deixar clara a autoria do conteúdo no momento em que a mensagem é recebida.

O caso também envolve alegações apresentadas pela defesa de Flávio Bolsonaro sobre o uso do canal para coordenar mobilizações em outras plataformas digitais. Em petição protocolada na 2ª feira (12.out), o candidato citou a exclusão de 499 mensagens e pediu, entre outras medidas, que a Meta e o Google fornecessem registros de exclusões e edições, métricas de alcance e informações sobre as contas administradoras.

Nunes Marques determinou que a Meta se manifeste sobre os argumentos e documentos apresentados no prazo de 24 horas. Os demais pedidos serão analisados depois da resposta da empresa. O ministro manteve as medidas de preservação de registros e de supervisão regulatória direta, além do acompanhamento técnico da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

O ministro também determinou o envio de cópia da decisão ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, para instruir uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e à Procuradoria Geral Eleitoral.

A controvérsia começou no domingo (11.out), quando Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, e determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” .

A equipe de Flávio acusou os responsáveis pelo canal de disseminar informações falsas, como mensagens sobre uma possível redução de aposentadorias e a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso o candidato do PL fosse eleito.

A determinação do presidente do TSE se deu antes da conclusão de etapas fixadas no dia anterior. No sábado (10.out.2026), Cueva havia estipulado que a campanha de Flávio Bolsonaro apresentasse dados complementares antes da análise do pedido de suspensão.

Depois da decisão de Nunes Marques, a defesa de Lula e Janones recorreu ao corregedor na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que apura suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Ao restabelecer o canal, Cueva afirmou que não havia elementos probatórios suficientes para justificar uma restrição abrangente naquele momento. O corregedor também considerou que a suspensão determinada pela Presidência interferia em matéria submetida à sua análise.

Apesar de liberar a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores, Cueva determinou que Janones não divulgasse nem reproduzisse conteúdos cuja ilicitude já tivesse sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.