PEC do fim da escala 6x1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário

O Senado fez nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso por semana, sem redução salarial. A PEC 221/2019, que acaba com a chamada escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga), precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. A primeira sessão ocorreu nesta terça-feira (6), quando a proposta começou a ser discutida pelo Plenário. Se aprovada, ainda haverá três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em cada um dos dois turnos de votação. A terceira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para esta quinta (8), a partir das 14h. Calendário especial A senadora Teresa Leitão (PT-PE) informou em Plenário que está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC. Segundo ela, a iniciativa não deve ser tratada apenas como uma proposta do governo, mas como um instrumento para permitir que o Senado conclua a análise da matéria na atual legislatura. — Não vai ser um requerimento do governo, porque eu acho que a votação dessa PEC, independentemente de posições, interessa a todos — disse a senadora, que é líder do governo no Senado. Teresa também rejeitou a ideia de que a votação deva aguardar a futura composição do Senado. Ela ressaltou que os atuais senadores têm mandato e prerrogativas até 31 de janeiro de 2027 e, portanto, podem discutir e votar a PEC até essa data. — Respeitem esta legislatura, respeitem o direito integral de quem tem mandato até 31 de janeiro de 2027. Estamos em pleno direito de votar conforme a nossa consciência. Experiência internacional O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada sem diminuição salarial e citou experiências de países da América Latina, da Europa e da Ásia. Segundo ele, exemplos internacionais indicam que jornadas menores podem ser acompanhadas de manutenção ou aumento da produtividade. Paim também afirmou que trabalhadores mais descansados tendem a cometer menos erros e sofrer menos acidentes, além de terem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Com base em estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sustentou que a redução da jornada pode beneficiar trabalhadores e empresas. — Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais. Veja a redução da jornada no mundo País Jornada anterior Mudança Legislação / reforma Brasil 44 h 40h (após 1 ano e 2 meses) PEC 221/2019 — em tramitação Chile 45h 40h (até 2028) Lei 21.561/2023 (Lei das 40 Horas), com redução gradual iniciada em 2024 Colômbia 48h 42h Lei 2.101/2021, com redução gradual da jornada México 48h 40h (até 2030) Emenda à Constituição, de março de 2026, com mudanças na Lei Federal do Trabalho França 39h 35h Leis Aubry, de 1998 e 2000 Portugal 44h 40h Lei 21/1996 Bélgica 40h 38 h Lei de 10 de agosto de 2001 Coreia do Sul 44h 40h Revisão da Labour Standards Act de 2003, com redução gradual a partir de 2004 Qualidade de vida O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que transformações no mundo do trabalho — como a digitalização, a robotização e a expansão do trabalho remoto — tornam viável a adoção da escala 5x2. Segundo o senador, a mudança beneficiaria especialmente trabalhadores de menor renda, mais sujeitos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Ele argumentou que dois dias de repouso são importantes para a saúde, a convivência social e o tempo dedicado à família. — Dois dias de descanso são essenciais para a saúde física, mental e social, para que as pessoas possam conviver mais entre si, se dedicar às suas famílias e ter um descanso compatível com a condição humana. A senadora Leany Lemos (PSB-DF) destacou que a redução da jornada beneficiaria principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, mais sujeitos a jornadas superiores a 40 horas semanais e a longos deslocamentos. Ela também ressaltou o impacto sobre as mulheres, que, segundo afirmou, representam a maioria das pessoas potencialmente beneficiadas e enfrentam dupla ou tripla jornada. — É uma medida que afeta aqueles trabalhadores que acordam cedo, enfrentam o transporte público, trabalham seis dias seguidos e estão entre os de menor escolaridade e maior vulnerabilidade. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a redução da jornada também deve ser tratada como uma questão de saúde pública. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OIT que associam jornadas longas a maior risco de AVC e doenças cardíacas. Debate ampliado O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que não se opõe à PEC, mas criticou a forma como a tramitação vem sendo conduzida. Ele disse que apresentou emendas para aperfeiçoar o texto e defendeu espaço para que o Plenário discuta mudanças antes da votação. Segundo Oriovisto, ainda há questões práticas a esclarecer, como os efeitos da proposta sobre trabalhadores horistas e setores como hospitais e imprensa. Ele também questionou as possibilidades de apresentação e destaque de emendas no Plenário. — Eu não aceito que se anule simplesmente a nossa capacidade de colaborar com a PEC, de dialogar com a sociedade e de apresentar questões que podem tornar o texto melhor.