Pesca artesanal em UCs de uso sustentável pode ser liberada

A pesca artesanal poderá ser autorizada em Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável, conforme proposta legislativa atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1017/24 busca regulamentar essa atividade milenar, reconhecendo sua importância econômica e cultural para diversas comunidades.

De acordo com a matéria, a liberação estaria vinculada à elaboração de planos de manejo específicos para cada UC. Esses documentos, desenvolvidos em conjunto com a comunidade pesqueira, deverão detalhar o número máximo de pescadores permitidos e as cotas anuais de captura, garantindo a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e do ecossistema.

A iniciativa propõe alterar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que atualmente restringe ou impede a pesca em muitas dessas áreas. O objetivo é criar um marco legal que harmoniza a conservação ambiental com as necessidades de subsistência e a tradição de comunidades que historicamente dependem da pesca artesanal.

Um ponto crucial do projeto é a exigência de consulta e participação ativa das comunidades envolvidas no processo de criação e revisão dos planos de manejo. Essa abordagem visa assegurar que as decisões reflitam o conhecimento local e as realidades socioeconômicas dos pescadores, promovendo uma gestão mais eficaz e justa.

Os defensores da proposta argumentam que a pesca artesanal, quando bem gerida e fiscalizada, pode ser uma aliada na conservação, pois as comunidades têm interesse direto na manutenção da saúde dos ecossistemas. A regulamentação pode coibir práticas ilegais e incentivar a responsabilidade ambiental.