PGR rejeita abuso de autoridade em conduta de Mendonça no caso Master

Parecer rebate pedido de Moraes, afirma que relatórios da PF não têm valor probatório e deixa decisão para o plenário do STF

O pedido de investigação de Moraes (à dir.) foi uma resposta a Mendonça (à esq.), que tirou o sigilo de parte da investigação sobre o Banco Master e expôs a relação de seu colega com Daniel Vorcaro Sérgio Lima/Poder360 PODER360 19.out.2026 (segunda-feira) - 19h52 Priorize o Poder no Google A Procuradoria-Geral da República encaminhou no sábado (17.out.2026) um parecer ao Supremo Tribunal Federal em que afirma não haver evidências de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução do caso Master , do qual é relator. Leia a íntegra (PDF – 290 kB).

A manifestação contradiz o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes , que sinalizou “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade por parte do colega.

O pedido de Moraes se baseou em relatórios da Polícia Federal que mostrou o direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça. Para a PGR, no entanto, esses documentos não têm valor probatório e, por isso, não justificam a abertura de uma apuração formal contra o ministro.

A PGR ressalta que os relatórios foram entregues pela PF ao STF por determinação do próprio Moraes, mas que não originaram diligências investigatórias. A PGR acrescenta que a lei não define como esse tipo de documento deve ser elaborado e que os próprios relatórios registram não ter valor probatório. Leia a íntegra (PDF – 7 MB).

A Procuradoria declara: “Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento” .

A PGR destaca, ainda, que as condutas investigadas podem ser apuradas por outras vias. “Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado Federal e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte” , afirma.

O documento da PGR foi enviado ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin , em resposta ao pedido de manifestação sobre a apresentação de Moraes contra o colega de corte.

Mesmo com o parecer contrário à abertura de investigação, a PGR afirma que a decisão final cabe ao plenário do STF. É o colegiado que tem competência para autorizar ou recusar pedidos de apuração contra integrantes da Corte.

Os relatórios da PF chegaram a Moraes no início de setembro de 2026 e embasaram o pedido de investigação contra Mendonça.

Moraes afirmou que os elementos reunidos nos documentos indicavam a presença de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

O pedido de Moraes foi, por sua vez, uma resposta à iniciativa anterior de Mendonça. O ministro tirou o sigilo de parte da investigação sobre o Banco Master e expôs a relação de Moraes com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso na operação Compliance Zero.

O conflito entre os magistrados levou a uma crise institucional que precisou ser resolvida diretamente pelo presidente da Corte. Fachin então retirou as relatorias de Moraes e Mendonça, tomando as seguintes decisões :