Piracatinga: Debate na Câmara sobre Moratória e Pesca Sustentável

A Comissão da Amazônia e dos Povos Tradicionais da Câmara dos Deputados promoveu, nesta semana, uma audiência pública fundamental para discutir os efeitos da moratória da pesca da piracatinga, imposta em 2015. O objetivo central da proibição foi proteger o boto-vermelho (Inia geoffrensis), cuja carne era utilizada como isca na captura do peixe-gato, resultando em uma preocupante redução de suas populações.

Durante o debate, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), propositora do requerimento, ressaltou a complexidade do tema, que envolve tanto a conservação de espécies ameaçadas quanto a segurança alimentar e a economia de milhares de famílias amazônicas. A parlamentar defendeu a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio que permita a sustentabilidade ambiental sem comprometer o sustento das comunidades tradicionais que dependem da pesca da piracatinga.

O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Acácio Leite, informou que o governo federal está trabalhando em um plano de manejo para a espécie, com previsão de conclusão em 2025. Esse plano visa a criação de uma alternativa sustentável à moratória, que possa conciliar a proteção do boto-vermelho com a retomada da atividade pesqueira, sob novas regras e monitoramento rigoroso. A moratória atual foi prorrogada diversas vezes, gerando incertezas.

Diversas entidades e representantes de pescadores, como Josenir da Silva dos Santos, da Colônia de Pescadores de Itacoatiara (AM), expressaram as dificuldades enfrentadas desde a proibição. Eles argumentam que a piracatinga é uma fonte crucial de renda e alimento, e a moratória desestruturou a economia local, forçando muitos a abandonar a atividade ou buscar alternativas informais. A falta de subsídio ou apoio financeiro durante o período da proibição foi um ponto de forte crítica.

A proposta de um plano de manejo para a piracatinga inclui a implementação de técnicas de pesca seletivas que evitem a captura acidental de botos, além do uso de iscas alternativas. A fiscalização e o controle rigoroso da cadeia produtiva também são vistos como pilares para garantir a eficácia de qualquer nova regulamentação. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destacaram a importância da fiscalização.

Os participantes da audiência também apontaram a necessidade de investimento em pesquisa para desenvolver métodos de pesca que não prejudiquem os botos e para monitorar a população de piracatinga e outras espécies na Bacia Amazônica. A colaboração entre governo, cientistas, pescadores e organizações não governamentais é vista como essencial para formular e implementar políticas eficazes que garantam a saúde dos ecossistemas amazônicos e o bem-estar de suas populações.

A expectativa é que as discussões na Câmara resultem em uma legislação mais abrangente e justa, que considere as peculiaridades da região e as necessidades dos povos que ali vivem. A busca por um consenso que una a conservação ambiental à justiça social continua sendo o grande desafio para o futuro da pesca da piracatinga e de outras atividades extrativistas na Amazônia.