Presídio Federal do DF: Relatório Revela Evangelização Compulsória

Uma inspeção realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) no Presídio Federal de Brasília trouxe à tona preocupações sérias sobre a liberdade religiosa dos detentos. O relatório aponta que a unidade prisional tem transmitido, de forma indiscriminada e contínua, conteúdos religiosos por meio de sua rádio interna, o que configura uma prática de evangelização compulsória.

A equipe do MNPCT, em sua visita à penitenciária de segurança máxima, constatou que os presos eram expostos a programações exclusivamente religiosas. Essa modalidade de comunicação interna não oferece alternativas de entretenimento, informação ou educação secular, restringindo o direito dos internos de escolherem a que tipo de conteúdo desejam ter acesso.

A imposição de doutrinas religiosas, sem a possibilidade de seleção por parte dos encarcerados, viola princípios fundamentais como a liberdade de crença e a não discriminação, garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Tais práticas podem ser interpretadas como uma forma de coerção ou assédio moral e espiritual.

O documento destaca que, embora o acesso à religião seja um direito dos detentos, ele deve ser exercido de forma voluntária e respeitar a pluralidade de crenças. A difusão unilateral e massiva de um único tipo de conteúdo religioso pela rádio interna suprime essa voluntariedade e desrespeita a autonomia individual.

Representantes do MNPCT enfatizaram a necessidade de as instituições prisionais garantirem um ambiente que promova a ressocialização e o respeito aos direitos humanos, sem que haja qualquer tipo de proselitismo religioso imposto. A recomendação é que a programação da rádio interna seja diversificada, oferecendo opções que contemplem diferentes interesses e crenças.

As conclusões do relatório serão encaminhadas às autoridades competentes, incluindo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que medidas corretivas sejam implementadas. O objetivo é assegurar que o ambiente carcerário seja neutro em termos religiosos e que os direitos dos presos sejam plenamente respeitados.